Gabarito: D

Comentário:

1) Interpretação do enunciado:

O enunciado pede que se identifique, entre as alternativas, aquela que NÃO corresponde a uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto na Lei nº 11.350/2006.

2) Fundamentação Legal:

A Lei nº 11.350/2006 delimita claramente as atividades do ACE em seu Art. 4º, § 1º:

• I – Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças;
• V – Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
• XI – Mobilização da comunidade para medidas de manejo ambiental para o controle de vetores.

3) Tema Central:

A questão exige conhecimento atualizado das funções típicas do ACE, importante para atuação preventiva no controle de endemias.

4) Exemplo prático:

Um ACE pode visitar domicílios orientando moradores sobre eliminação de focos do mosquito da dengue, mas não realiza administração de medicamentos diretamente a pacientes – essa é atribuição do ACS ou de profissionais de saúde.

5) Justificativa da alternativa correta (D):

“A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade” não estão entre as competências do ACE na legislação. Essa atribuição pertence ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) segundo o Art. 3º da mesma lei.

6) Análise das alternativas incorretas:

• A) (correta segundo a lei): Atividade expressamente prevista no Art. 4º, § 1º, I.
• B) (correta segundo a lei): Prevista no Art. 4º, § 1º, XI.
• C) (correta segundo a lei): Prevista no Art. 4º, § 1º, V.

7) Estratégia para evitar pegadinhas:

Fique atento às funções do ACE x ACS: administração de medicamentos é do ACS. Questões assim costumam confundir os cargos!

8) Conclusão:

Portanto, a alternativa D NÃO é típica de ACE, conforme a Lei nº 11.350/2006.

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§ 4º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

IV - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

A alternativa D traz atividades do ACS e não do ACE.

Gabarito: D

Falou em administração de medicação, como atividade típica de ACE, está errado.

ALTERNATIVA D

O art. 3º e art. 4º da Lei nº 11.350/2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º, 2º e 3º (Promulgação)

Art. 4º .....................................................................

§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;

II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;

III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;

IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;

V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;

VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

VIII - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;

X - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;

XI - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.