Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 601

Q4215695

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215695 Legislação Federal

A UNILAB, de acordo com o seu Estatuto aprovado pela Portaria MEC nº 557/20, é regida

I. pelo Regimento Geral.
II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
III. pela legislação estadual pertinente.
IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.
V. pela legislação da CPLP.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e V.

D

II, III, IV e V.

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Q4215694

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215694 Legislação Federal

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:

A

são sempre acumuláveis.

B

não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentandoria e pensão.

C

jamais se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.

D

são acumuláveis parcial ou integralmente, desde que não sejam incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.

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Q4215692

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215692 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94):

I. Em caso de turno de revezamento, o servidor público pode até não manter limpo o local de trabalho, mas deve deixá-lo organizado para as próximas equipes.
II. Ainda que não interfira no trato com o público, é vedado ao servidor público estabelecer vínculo de namoro ou conjugal com outro colega de trabalho.
III. A apuração do comprometimento ético alcança apenas aquele servidor que tem vínculo permanente os órgãos do poder estatal.

Assinale

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q4213971

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4213971 Legislação Federal

As atividades de vigilância e segurança privada serão reguladas e fiscalizadas

A

pela Polícia Militar.

B

pela Polícia Civil.

C

pela Polícia Federal.

D

pelo Ministério da Defesa.

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Q4213969

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4213969 Legislação Federal

Para exercício da profissão, o vigilante noturno deve obrigatoriamente

A

ser brasileiro e ter idade superior a 18 anos.

B

ser brasileiro e ter idade mínima de 21 anos.

C

ter diploma de conclusão do ensino médio.

D

ter antecedentes criminais.

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Q4204962

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Enfermagem do ESF |

Q4204962 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.

A

identidade | financeiro, apenas

B

gênero | moral ou patrimonial

C

escolaridade | moral

D

raça | psiquiátrico

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Q4204574

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204574 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4204538

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Farmacêutico |

Q4204538 Legislação Federal

De acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitações e outros aspectos pertinentes à administração pública, considera-se contrato:

A

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que identificado expressamente como contrato administrativo.

B

o ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, seja qual for a denominação utilizada.

C

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

D

o ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, desde que identificado expressamente como contrato da administração.

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Q4203724

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |

Q4203724 Legislação Federal

Segundo o Título IV, artigos 8 ao 20, da Lei n. 9.394/1996, cabe aos municípios assegurarem

A

a execução de políticas e planos educacionais, além de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.

B

a elaboração do Plano Nacional de Educação, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino.

C

o estabelecimento de competências e diretrizes para a educação básica, cujo papel é o de cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las.

D

a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.

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Q4203660

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |

Q4203660 Legislação Federal

O Art. 1º da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, também conhecida como Lei Geral do Esporte, obedecendo às normas gerais da referida legislação, se inspira nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito e estabelece que o desporto brasileiro deve abranger

A

a cultura corporal de movimento.

B

práticas formais e não-formais.

C

o movimento Olímpico e Paralímpico.

D

práticas corporais e esportivas.

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Q4203659

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |

Q4203659 Legislação Federal

Sancionada em 16 de julho de 2001, a Lei n. 10.264 representou um marco para o esporte nacional ao proporcionar um avanço na captação de recursos destinados ao desenvolvimento desportivo brasileiro. Essa legislação é conhecida por:

A

Lei Agnelo/Piva.

B

Lei Zico.

C

Lei Pelé.

D

Lei Maguito Vilela.

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Q4202507

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202507 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 12.288/2010 analise as assertivas e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
II- É dever somente do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
III- Para efeito deste Estatuto, considera-se desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

A

Apenas I está correta;

B

Apenas I e II estão corretas;

C

Apenas I e III estão corretas;

D

I, II e III estão corretas;

E

Apenas II e III estão incorretas.

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Q4202505

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202505 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial é incorreto afirmar:

A

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

B

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

C

O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado com distinção.

D

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

E

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

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Q4201619

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |

Q4201619 Legislação Federal

Assinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja considerada microempresa de acordo com o Art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

A

Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

B

Receita bruta igual ou inferior a R$ 340.000,00.

C

Receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00

D

Receita bruta inferior a R$ 4.800,000,00

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Q4200466

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4200466 Legislação Federal

A visita domiciliar é atividade privativa do ACS e visa oferecer

A

condutas e procedimentos ao indivíduo, em seu espaço domiciliar.

B

suporte que garanta continuidade e/ou manutenção da vida do indivíduo, em seu espaço domiciliar.

C

atendimento ao indivíduo e à família, em seu espaço domiciliar.

D

condutas de promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da família, em seu espaço domiciliar.

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Q4200055

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico | IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista | IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista | IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Contador | IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |

Q4200055 Legislação Federal

A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que

A

o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado mesmo mediante solicitação judicial.

B

as informações ou documentos sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos poderão ser objeto de restrição de acesso se praticadas por agentes públicos.

C

as informações sobre condutas que infringem direitos dos cidadãos, praticadas a mando de autoridades poderão ser objeto de restrição de acesso.

D

as informações que coloquem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

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Q4200053

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico | IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista | IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista | IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Contador | IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |

Q4200053 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n. 1.171/ 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é direito concedido ao servidor público

A

adotar meios técnicos e científicos particulares na execução de suas atividades.

B

receber qualquer tipo de ajuda financeira em seu benefício ou em de terceiros.

C

redigir ou alterar o teor da documentação a ser encaminhada para providências.

D

participar de atividades que colaborem com a melhoria do exercício de suas funções.

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Q4200052

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico | IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista | IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista | IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Contador | IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |

Q4200052 Legislação Federal

A Lei Federal n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De acordo com essa lei, um dos objetivos dos desses institutos é

A

realizar pesquisas aplicadas voltadas para a educação profissional.

B

estimular soluções tecnológicas em benefício do instituto.

C

desenvolver atividades de extensão em articulação com o mundo do trabalho.

D

incentivar no meio industrial o uso de tecnologias consideradas inovadoras.

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Q4200010

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |

Q4200010 Legislação Federal

A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata

A

da natureza do processo educativo, da função social e dos objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B

da dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração e das competências específicas decorrentes.

C

da gestão dos cargos técnico-administrativos em Educação e seu processo de trabalho.

D

do reconhecimento do saber e da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

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Q4200008

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |

Q4200008 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n. 1.171/1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, firma-se como um dos deveres fundamentais do servidor público:

A

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a solução mais rápida.

B

ter respeito à hierarquia e temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

C

abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

D

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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