Considerando-se o novo marco regulatório do setor de gás, estabelecido através da Lei n° 11.909, de 04/03/2009, foram regulamentadas algumas definições relacionadas às atividades do setor de gás natural.

Associe as definições dos gasodutos às suas respectivas descrições.

I - Gasoduto de transferência

II - Gasoduto de transporte

III - Gasoduto de escoamento da produção

(Q) Duto destinado à movimentação de gás natural desde os poços produtores até pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural.

(R) Duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específi co e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural.

(S) Duto integrante das instalações de produção, destinado à movimentação de gás natural desde os poços produtores até as instalações de processamento e tratamento ou unidades de liquefação.

(T) Duto que realiza movimentação de gás natural desde as instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até as instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural, ressalvados os casos previstos.

As associações corretas são

Considerando os princípios de Controle Interno, previstos na Instrução Normativa SFC/MFn° 01/2001, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Relação custo/benefício

II. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.

III. Segregação de funções

IV. Controles sobre as transações

V. Aderência a diretrizes e normas legais

( ) O controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito.

( ) A eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.

( ) A estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.

( ) Consiste na avalição do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.

A sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei de Crimes dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67) prevê

O decreto de caráter federal, relacionado à segurança da informação, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências é o decreto nº

As empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.987/1995,

A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:

I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Está(ão) CORRETA(S):

As exigências da Portaria Interministerial n° 507/2011 não se aplicam aos convênios, quando:

A Lei n° 10.973/04, que dispõe sobre incentivas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, autoriza, dentre outros, exceto:

Dentre as afirmativas abaixo, a que não está em conformidade com o Regimento Geral da UEMS é:

Analise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional: I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. II. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular. III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer. A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:

O Decreto Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, alterado pela Lei nº 8421, de 11 de maio de 1992, dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais. Analise estas afirmativas referentes ao posicionamento correto das bandeiras e assinale (V) as verdadeiras e com (F) as falsas: ( ) 2 bandeiras: Brasil/ estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/quarta bandeira. ( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: Brasil/estado/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/quarta bandeira. ( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/cidade/Brasil; 4 bandeiras: Brasil/estado/cidade/quarta bandeira. ( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: Estado/cidade/Brasil/quarta bandeira. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras:

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.

Analise os Artigos transcritos a seguir:

Art. 3º: - O Fisioterapeuta com formação em quiropraxia ou osteopatia, oriundo de curso com carga horária inferior ao determinado nesta Resolução, deverá complementar sua formação acadêmica em curso reconhecido pelo COFFITO, para que possa alcançar a condição de especialista, previsto nesta Resolução.

Art. 4º: - O membro do corpo docente de curso reconhecido pelo COFFITO deverá ter registro profissional nesta instituição, quando Fisioterapeuta.

Art. 5º: - Somente após efetuado o registro de seu título de qualificação em quiropraxia e/ou em osteopatia no COFFITO, poderá o Fisioterapeuta se anunciar como especialista na área de conhecimento objeto desta resolução, pelos meios eticamente permitidos.

Art. 6º: - O profissional fisioterapeuta com registro de título no COFFITO, nos termos desta Resolução, fica para os efeitos de direito, sujeito as normas previstas no Código de Ética e no Código de Processo Disciplinar do Fisioterapeuta, considerando que por ordenamento legal, as atividades ora reconhecidas, são autônomas em relação a Fisioterapia, esta regulamentada, pela Lei Federal n.º 6316/75.

Art. 7º: - O profissional amparado por esta Resolução deverá ter anotado na sua carteira de identidade profissional (tipo livro) a condição de especialista, conforme o instituído por esta Resolução.

Art. 8º: - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Marque os Artigos que estão transcritos corretamente:

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.

Analise as assertivas sobre os artigos 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº. 220

I. Art. 1º: - Reconhecer a Quiropraxia e a Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta.

II. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, devendo comprovarem uma carga horária mínima de 1500 h (um mil e quinhentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com dura- ção mínima de 2 (dois) anos.

III. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos administrativos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.

IV. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, com carga horária mínima de 1700 h (um mil e setecentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 1 (um) ano.

V. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos pedagógicos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.

Estão coretas:

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.

Analise com V(Verdadeira) ou F(falso) as assertivas que estabelecem a gravidade das infrações, na forma estabelecida no Art. 4º.

Art. 4º. As infrações são classificadas em três níveis de gradação, estabelecidos conforme a gravidade da conduta e o dano dela decorrente, sendo:

( ) De NÍVEL I, as leves;

( ) De NÍVEL II, as leves;

( ) De NÍVEL I, as graves;

( ) De NÍVEL II, as médias;

( ) De NÍVEL III, as graves;

( ) De NÍVEL III, as médias.

Marque a sequência correta

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.

CAPÍTULO II – DA INFRAÇÃO - Art. 2º. Entendese por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituído em lei ou em outras normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional.

Analise os parágrafos a seguir citados:

Parágrafo Primeiro: A infração disciplinar compreende tanto o ilícito ético como o administrativo e o ético-administrativo.

Parágrafo Segundo: A apuração dos ilícitos referidos no parágrafo anterior pode ser objeto de processo distinto para cada um deles e a punição aplicada pelo CREFITO-7 independe da punição do infrator com base em legislação de outra natureza.

Parágrafo Terceiro: A autuação do infrator em razão das condições tipificadas nesta Resolução o isenta das infrações de natureza ética, apuradas em processo específico, as quais continuam a ser regidas pelo Código de Ética Profissional e pelo Código de Processo Disciplinar, aplicáveis à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.

Estão transcritos corretamente os parágrafos