Segundo a Instrução Normativa no 146/2007 do IBAMA, um Programa de Repovoamento de Ictiofauna deverá conter

De acordo com o art. 12 da Lei nº 4.320/64, a despesa orçamentária será classificada segundo as categorias econômicas, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital. Sucessivamente, as despesas correntes com finalidade de manutenção de serviços anteriormente criados, subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes. Identifique, dentre as alternativas, o grupo de despesa orçamentária que NÃO pertence à categoria econômica das despesas correntes.

“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da

A Portaria/SEC no 1.128/2010 estabelece:

Referenciada no Plano de Desenvolvimento da Educação, a proposta de Educação Integral representa um esforço para superar a dicotomia da quantidade e da qualidade enraizada na história da ampliação da matrícula nos Sistemas Públicos de Ensino, de modo a promover o acesso, a permanência e o sucesso das crianças, dos adolescentes e dos jovens nas escolas. Trata-se, assim, de um instrumento, por excelência, para a oferta dos serviços educacionais sob o princípio segundo o qual “a educação não é privilégio”, que nomeia a consagrada obra de Anísio Teixeira.

Considerando-se o texto apresentado e conforme o Decreto no 7.083/2010, referente à Educação Integral no Brasil, marque V ou F, conforme sejam as assertivas verdadeiras ou falsas.

( ) A educação integral necessita que a escola crie espaços adequados para possibilitar que o aluno trabalhe o conhecimento de forma variada, possa fazer experiências, usar materiais lúdicos e concretos para a construção do saber.

( ) A educação integral exige que o aluno cumpra uma carga horária na escola, com a divisão de atividade regular em um turno, quando as disciplinas do currículo formal são ministradas, e as diversificadas, no contraturno.

( ) O direito de aprender é inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Norma Regulamentadora 6 − Equipamentos de Proteção Individual − EPI, são responsa-bilidades do empregador e do empregado quanto ao equipamento de proteção individual, respectivamente, a sua

Segundo a NBR 8403/84 − Aplicação de Linhas em Desenhos, são aplicações para linha contínua larga, contínua estreita, tracejada larga e traço e ponto estreita, respectivamente:

Considere as frases abaixo.

I. A vista mais importante de uma peça deve ser utilizada como vista frontal ou principal. Geralmente esta vista representa a peça na sua posição de utilização.

II. Não sendo possível ou conveniente representar uma ou mais vistas na posição determinada pelo método de projeção, pode-se localizá-las em outras posições, com exceção da vista principal.

III. As peças simétricas não podem ser representadas por uma parte do todo, devendo ser em todos os casos desenhadas na sua totalidade.

IV. Quando a localização de um plano de corte for clara, não há necessidade de indicação da sua posição e identificação.

Segundo a NBR 10067/95 − Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico, é correto o que se afirma APENAS em

Segundo a NBR 9077, as antecâmaras para ingressos nas escadas enclausuradas devem ter comprimento e pé-direito mínimos, respectivamente, de:

Conforme a NBR 9050, as medidas mínimas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento para a rotação de 180° são:

A resolução 414/2010 da ANEEL trouxe várias novidades em relação à antiga resolução 546/2000. Identifique abaixo uma delas:

Na Resolução COFFITO Nº 123/1991, Art. 3º,as empresas de Saúde de Grupo ou análogas que prestam serviços e/ou atendimentos fisioterapêuticos e/ou pelos terapeutas ocupacionais são obrigadas a:

As Normas Reguladoras Complementares de fiscalização do exercício profissional foram garantidas na Resolução n° :

A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal ou um dos Conselhos Regionais ocorre de acordo com o Art. 4° da Lei n° 6316/1975. Quando um dos membros apresenta conduta indigna à sua posição no órgão a que pertence, está ferindo o inciso:

Em casos de infração à legislação COFFITO, o profissional fisioterapeuta/terapeuta ocupacional sofrerá as penas disciplinares estabelecidas no Art.17° da Lei 6.316, segundo os incisos I,II,III,IV,V. As penalidades de repreensão, multa equivalente até 10 vezes o valor da anuidade e a suspensão do exercício profissional até três anos estão relatadas nos seguintes incisos:

Um fisioterapeuta europeu veio morar no Brasil e procurou o CREFITO da jurisdição em que iria morar, para validar o seu diploma. No referido CREFITO, foi informado que poderia fazê-lo, caso a escola de formação fosse reconhecida em seu país, através da legislação referente ao:

A atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é caracterizada por atribuições e responsabilidades específicas. Em relação às metodologias, a técnica de cinesioterapia é exclusiva do fisioterapeuta. Esta exclusividade está garantida na Resolução n° :

O reconhecimento das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional como nível superior foi conferido pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar e assegurado:

A um fisioterapeuta/terapeuta ocupacional foi solicitado que prescrevesse tratamento cinesioterapêutico associado a analgésico, para melhorar um sintoma álgico. O profissional concordou com a prescrição cinesioterapêutica, mas recusou a prescrição medicamentosa, para não incorrer em infração pelo: