Gabarito: C

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige identificar qual atribuição não compete ao Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O tema central versa sobre as competências dos órgãos colegiados das universidades federais. A legislação base é o Estatuto da UFFS, notadamente seus Artigos 1º e 2º.

Legislação vigente:

Estatuto da UFFS, Art. 1º: “O Conselho Curador (CONCUR) é o órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira da UFFS...”

Estatuto da UFFS, Art. 2º: “A composição e as atribuições do CONCUR são definidas no Estatuto...”

Tema central & aplicação prática:

O Conselho Curador tem foco em controle e fiscalização econômico-financeira da instituição. Suas atribuições não abrangem questões acadêmicas ou administrativas de ensino, como ingresso de alunos. Por exemplo, ao aprovar balancetes ou pedir auditorias, o CONCUR atua estritamente na esfera financeira.

Justificativa da alternativa correta (C):

Recrutamento, seleção, admissão e habilitação de alunos são processos inerentes à área acadêmica, normalmente geridos por órgãos como a pró-reitoria de graduação ou setores similares da gestão universitária, não pelo Conselho Curador. Portanto, é correta a afirmação de que essa não é atribuição do CONCUR.

Crítica das alternativas incorretas:

A) Fiscalizar execuções orçamentário-financeiras está dentro da competência do CONCUR, conforme o art. 1º do Estatuto.

B) Examinar, a qualquer tempo, os documentos da contabilidade universitária é função típica de controle e fiscalização do CONCUR.

D) Requerer auditorias para verificação de contratos e apuração de irregularidades orçamentárias também é compatível com os poderes do Conselho Curador, reforçando seu papel de fiscalização.

E) A escolha de presidente e vice do próprio conselho é prática comum e legítima em órgãos colegiados, conforme previsto em seus regimentos internos.

Pegadinha: Atenção ao termo “alunos” na alternativa C! Muitas vezes, o candidato confunde gestão acadêmica com gestão financeira — são esferas separadas na universidade.

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