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Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |
Q680202 Legislação Federal
Com base no disposto do Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, sobre o corpo de Agentes Universitários, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre o corpo de Agentes Universitários da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), conforme o Regimento Geral. A questão pede para identificar a alternativa incorreta entre as fornecidas.

Tema Central: A questão trata dos direitos e deveres dos agentes universitários dentro da estrutura da UNESPAR. Isso envolve compreender como esses servidores se inserem nos mecanismos administrativos e de governança da universidade.

Alternativa Correta (Incorreta na Questão): B - A opção afirma que os agentes universitários ocuparão 70% dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nas que tratam de modificações estatutárias e regimentais. Essa afirmação é incorreta porque, geralmente, a distribuição de assentos em órgãos colegiados é feita entre docentes, técnicos e discentes, conforme princípios de representatividade equilibrada. Tal proporção desbalanceada não é usual e contraria práticas comuns nas universidades.

Justificativa: De acordo com o princípio da gestão democrática, nenhuma categoria, incluindo agentes universitários, costuma ter uma representação tão esmagadora em órgãos colegiados, especialmente em questões tão significativas quanto a elaboração e modificação de normas institucionais.

Alternativas Incorretas na Questão:

A - Correta. A definição dos agentes universitários como servidores que executam funções técnicas e de apoio é usual e está de acordo com estruturas administrativas de universidades.

C - Correta. A descrição de uma carreira técnica universitária com cargos únicos e funções multiocupacionais é compatível com a organização de carreiras em instituições de ensino.

D - Correta. A possibilidade de transferência entre campi, mediante concordância e respeitando o nível alcançado na carreira, é um procedimento administrativo comum, respeitando os interesses institucionais.

E - Correta. O regime de 40 horas ou dedicação exclusiva é consistente com planos de carreira de servidores técnicos em instituições estaduais de ensino superior.

Estratégia de Resolução: Sempre que se deparar com questões sobre representatividade e governança, considere o equilíbrio entre diferentes segmentos da comunidade acadêmica. Desconfie de proporções atípicas (como 70% para um único grupo), que podem indicar erro. Revise as legislações específicas e comparativas de outras instituições para um entendimento mais sólido.

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Comentários

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B.

ERRO →corpo dos agentes universitários não ocupa 70% dos assentos em órgãos colegiados e comissões. normalmente há uma proporcionalidade entre docentes, técnicos e discentes, mas a maioria dos assentos é ocupada por docentes, não pelos agentes universitários

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