Comentário da Questão – Estrutura e Competências do Conselho Universitário da UFFS

Interpretação e Tema Central: A questão aborda as competências administrativas do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), trazendo situações em que cabe a esse órgão fixar normas ou deliberar sobre determinados aspectos estruturais da instituição.

Base Legal: Nos termos do Estatuto da UFFS, art. 10, compete ao Conselho Universitário aprovar e deliberar sobre diversos temas, que incluem políticas e diretrizes institucionais, criação/extinção de cursos e unidades acadêmicas, ética acadêmica, avaliação institucional, entre outros.

Texto legal de destaque:
“Art. 10. Compete ao Conselho Universitário: ... IV - aprovar a criação, modificação e extinção de cursos de graduação e pós-graduação; V - aprovar a criação, modificação e extinção de unidades acadêmicas; X - deliberar sobre a política de avaliação institucional; XI - deliberar sobre a política de ética acadêmica...”
(Fonte: Estatuto da UFFS)

Justificação da Alternativa Correta:
Alternativa A (Gabarito): Planejamento semestral, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas não são atribuições específicas do Conselho Universitário, mas sim do Conselho de Administração ou órgão equivalente, conforme distinção feita pelo próprio Estatuto, que centraliza essas competências administrativas e financeiras em outros conselhos ou setores da universidade.

Análise das Demais Alternativas:
B) Criação e modificação de campi universitários: Correta – Compete expressamente ao Conselho Universitário aprovar a criação, modificação e extinção de unidades acadêmicas (art. 10, V).

C) Criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos e programas: Correta – Inciso IV do art. 10 respalda a alternativa.

D) Avaliação institucional e dos cursos: Correta – O inciso X do art. 10 assegura essa atribuição.

E) Ética acadêmica: Correta – Também prevista no inciso XI do art. 10.

Exemplo prático: Caso o reitor da UFFS queira criar um novo curso de graduação ou aprovar uma política relacionada à ética acadêmica, deverá submeter a proposta ao Conselho Universitário, para deliberação.

Estratégia para questões desse tipo: Atente-se a termos como EXCETO no enunciado, pois o comando exige que você identifique a atribuição que não pertence ao Conselho Universitário. Sempre relacione o item proposto ao texto literal da norma.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello reforça a importância da correta repartição de competências entre conselhos deliberativos e órgãos executivos das IES.

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Gab.: A

Planejamento semestral, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas da universidade.