Faz parte das atividades de ensino da Universidade Federal ...

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Q699570 Legislação Federal
Faz parte das atividades de ensino da Universidade Federal da Fronteira Sul, EXCETO:
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Gabarito: A) Locação de imóveis.

Comentário:

1. Interpretação e Tema Central
A questão cobra conhecimentos sobre as atividades de ensino das universidades federais, em especial o que está compreendido por seu escopo pedagógico e acadêmico. Trata-se de um tema central na legislação educacional, principalmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996).

2. Legislação Aplicável
O Art. 44 da LDB define claramente o rol de atividades de ensino na educação superior:

“Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; II - de graduação; III - de pós-graduação; IV - de extensão.”

3. Fundamentação da Alternativa Correta
A alternativa A) Locação de imóveis não faz parte das atividades-fim de ensino das universidades, pois se refere a uma atividade meio (de caráter administrativo e patrimonial), desvinculada das funções educacionais previstas na LDB. Ou seja, não se relaciona diretamente com o ensino, pesquisa ou extensão.

4. Alternativas Incorretas

  • B) Programas: Aborda programas de ensino, pesquisa ou extensão, previstos no art. 44 e art. 53, III, da LDB.
  • C) Cursos de graduação: Explicitamente mencionados no art. 44, II da LDB como atividade de ensino.
  • D) Pós-graduação lato sensu e E) Pós-graduação stricto sensu: Ambas também previstas no art. 44, III da LDB.

5. Exemplo Prático
Quando a universidade oferece o curso de Medicina (graduação), está cumprindo sua missão. Já ao alugar um prédio, está apenas viabilizando o funcionamento administrativo, não realizando atividade de ensino.

6. Estratégias e Pegadinhas
Fique atento: Bancas costumam inserir atividades administrativas ou de apoio para confundir candidatos, pois nem toda atividade feita pela universidade integra suas atividades de ensino.

Resumo: Locação de imóveis, apesar de relevante à administração, não integra o rol das atividades de ensino descritas na LDB.

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