Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:

Comunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei n° 11.977/2009, teve concluída a etapa de demarcação urbanística e entrega de títulos de legitimação da posse pelo Poder Público local. Após a entrega dos títulos, os moradores constituem uma associação que, em assembleia geral, decide, por maioria absoluta, instalar um portão na única entrada da comunidade. Decidem ainda instituir uma contribuição mensal a ser paga por todos os moradores, visando o custeio de alguns serviços comunitários, tais como a manutenção e limpeza das partes comuns, pagamento do salário de um porteiro e a distribuição individualizada de correspondências. Um grupo de moradores da comunidade, discordando da cobrança aprovada pela assembleia, procura a Defensoria Pública, para obter orientação jurídica sobre a possibilidade de tal cobrança. Considerando o posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a cobrança seria possível,

Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Público responsável. A intimação se referia a decisão que deferia ao Defensor o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Diante desta situação, e levando-se em consideração o disposto na Lei n° 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico), o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação terá início

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 11.892/2008,

Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. É correto afirmar que Guilhermino

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de danos e responsabilidades na gestão de um imóvel público, tendo em vista que a Administração pública não teria agido com a diligência necessária para evitar a ocupação irregular da área por famílias de baixa renda. Pretendia imputar aos gestores públicos envolvidos na guarda do imóvel a responsabilidade pela prática de ato de improbidade, acompanhada do dever de desocupação e recomposição da área. A tramitação do inquérito civil demonstrou, contudo, que a Administração pública adotou todas as cautelas necessárias para boa guarda e vigilância do terreno, mostrando-se claro ao Promotor de Justiça que conduzia o procedimento que a ocupação irregular foi inevitável. Este

Sr. X é gerente recém-promovido na agência TT do Banco K. No curso das suas atividades, ele desenvolve técnicas gerenciais modernas, gerando processos reconhecidos pela gerência de supervisão. Após meses de trabalho, Sr. X é transferido de seção, passando a atuar na área de títulos privados. Ao verificar as aplicações financeiras dos clientes, ele verifica que algumas delas possuem alto grau de risco, circunstância que não foi alertada aos clientes. Ao reportar tal situação ao seu chefe imediato, ele recebe, como resposta, que tais aplicações gerariam ao Banco K um lucro acima das expectativas e que ele deveria continuar as suas atividades. Sr. X obedece e continua as aplicações.

No caso descrito, nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, a conduta do Sr. X em comunicar a situação das aplicações financeiras

Sr. Y assume cargo relevante na administração pública, tendo anteriormente realizado uma vitoriosa carreira como empresário, amealhando patrimônio milionário.

Estando ele submetido aos ditames da Comissão de Ética Pública criada pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública, as comunicações e consultas sobre informações patrimoniais do Sr. Y, nos termos do citado Código, serão

Z e W são jovens biólogos preocupados com a explora- ção dos recursos naturais da Amazônia. Eles entendem que tais recursos possibilitam uma gama quase infinita de pesquisas hábeis a melhorar a qualidade de vida humana, gerando mecanismos de cura para diversas doenças. Com esse cuidado, a geração de renda no ambiente não atingiria o complexo estrutural da biodiversidade, uma vez que a floresta e os seus integrantes permaneceriam intocados nas suas relações internas. Sendo assim, com base no seu ideário, preparam um projeto para financiar suas atividades e o apresentam ao gerente do Banco Y que defere o pleito.

Nesse caso, nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, é considerado que

A EBSERH prestará serviços para as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres por meio de um contrato. O que deverá estar contido nesse contrato, obrigatoriamente?

A EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado pelo Decreto n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH estará sujeita à supervisão do

Em relação à EBSERH, a Lei n.° 12.550/2011 determina os recursos que serão destinados ao seu funcionamento. Referente ao que abrangem esses recursos, assinale a alternativa correta.