O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
manterá cadastro atualizado de todos os
benefícios objeto de compensação financeira,
totalizando o quanto deve para cada regime
próprio de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como o montante devido por
cada um deles para o Regime Geral de
Previdência Social, como compensação
financeira e pelo não recolhimento de
contribuições previdenciárias no prazo legal.
Com base na Lei nº 9.796/1999, qual é o prazo
estabelecido para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) comunicar o total a ser
desembolsado por cada regime de origem e o
prazo para os desembolsos?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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