Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

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Q12147
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12147 Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
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