Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057793 Legislação Federal

Em reunião institucional voltada à análise da gestão universitária, debateu-se o alcance da autonomia conferida às universidades públicas para a definição de suas normas internas, organização acadêmica e administração de seus recursos. A discussão foi embasada nas disposições da Constituição Federal e na legislação educacional vigente, especialmente quanto aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A autonomia universitária afasta integralmente o controle estatal sobre as universidades públicas.

B

A autonomia universitária é concedida por ato infraconstitucional discricionário do Poder Executivo.

C

A autonomia universitária limita-se à escolha de dirigentes, sem alcance acadêmico.

D

A autonomia universitária compreende os aspectos didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.

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Q4057385

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057385 Legislação Federal

No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:

A

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

As garantias previstas incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas.

C

O atendimento às pessoas surdas ocorrerá mediante a disponibilidade de intérprete.

D

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

E

Quando necessário, serão disponibilizados serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

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Q4057382

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057382 Legislação Federal

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

B

aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

C

elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes, mediante autorização dos Conselhos Superiores.

D

firmar contratos, acordos e convênios.

E

receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

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Q4057377

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057377 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:

A

a execução física e financeira de programas, de projetos e de atividades direcionados à educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios.

B

o currículo profissional e acadêmico dos docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos Conselhos, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

C

as atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior.

D

as bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.

E

as estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares.

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Q4057376

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057376 Legislação Federal

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

B

Incumbe ao poder público controlar, nos termos de regulamento, o acesso público às informações educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica.

C

Nas esferas Estadual e do Distrito Federal, o Poder Público assegurará, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de Ensino.

D

O poder público, na esfera de sua competência federativa, define o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar.

E

O poder público, na esfera de sua competência federativa, é obrigado a divulgar apenas a lista de vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede.

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Q4053225

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar |

Q4053225 Legislação Federal

Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 8º e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam da organização dos sistemas de ensino e das competências dos Municípios, analise a situação a seguir. Um município decidiu reorganizar sua rede educacional com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão administrativa das escolas. Durante esse processo, a secretaria municipal de educação passou a discutir quais atribuições podem ser exercidas diretamente pelo sistema municipal de ensino, considerando a articulação com os demais entes federativos no âmbito da organização da educação nacional. Diante desse contexto, a secretaria escolar de uma unidade da rede municipal foi orientada a compreender as competências institucionais do município dentro do sistema educacional brasileiro. Considerando exclusivamente os dispositivos legais mencionados, assinale a alternativa CORRETA.

A

O município possui competência exclusiva para definir diretrizes gerais da educação nacional aplicáveis a todos os sistemas de ensino.

B

O município pode organizar e desenvolver seu sistema de ensino, bem como autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos integrantes desse sistema.

C

O município pode oferecer prioritariamente o ensino médio, cabendo ao Estado a responsabilidade principal pela educação infantil.

D

O município somente pode atuar na educação infantil, sendo vedada sua participação na oferta do ensino fundamental.

E

O município pode organizar seu sistema de ensino de forma autônoma e isolada, independentemente de articulação com as políticas educacionais da União e dos Estados.

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Q4053089

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053089 Legislação Federal

Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar como processo formativo cuja organização institucional deve assegurar a articulação entre sistemas de ensino e instituições escolares, de modo que a implementação das políticas educacionais preserve coerência entre diretrizes normativas e práticas pedagógicas.

B

A estrutura normativa da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino devem organizar suas políticas educacionais a partir de princípios legais definidos pela legislação educacional, assegurando que a atuação das instituições escolares se desenvolva em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico.

C

A legislação educacional brasileira estabelece que a organização da educação escolar deve orientar-se prioritariamente pela definição de estruturas curriculares determinadas pelos sistemas de ensino, garantindo correspondência entre os conteúdos escolares e os objetivos educacionais previstos para cada etapa da escolarização.

D

A organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira reconhece que os processos formativos se desenvolvem em diferentes contextos sociais, cabendo às instituições escolares promover a sistematização pedagógica dos conhecimentos que compõem o patrimônio cultural produzido pela sociedade.

E

A educação escolar, conforme definida na legislação educacional brasileira, integra um conjunto mais amplo de processos formativos que se desenvolvem em diferentes âmbitos da vida social, cabendo às instituições escolares sistematizar o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos em consonância com finalidades educacionais previstas na lei.

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Q4052261

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052261 Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece a organização acadêmica do ensino superior brasileiro, distinguindo as Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes categorias, como faculdades, centros universitários e universidades. A Universidade Regional de Blumenau (FURB), enquanto autarquia municipal e conforme seu Estatuto, homologado pelo Decreto n.º 9.199, de 30 de junho de 2010, atende aos requisitos legais para ser classificada como universidade. Nesse contexto, e considerando as características essenciais e distintivas das universidades previstas na LDB, assinale a alternativa que corretamente descreve um conjunto de requisitos cumulativos que definem uma universidade em relação às demais IES:

A

Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tendo um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ofertadas como componentes curriculares básicos, sendo a extensão componente curricular obrigatório aos alunos bolsistas e optativo aos demais.

C

Autonomia didático-científica e administrativa para criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior em sua sede, sem a necessidade de submissão às normas gerais da União.

D

Apresentar um corpo docente qualificado e dedicado à excelência do ensino em diferentes áreas do conhecimento, com forte atuação na formação de profissionais para o mercado de trabalho, tendo um terço, ao menos, do corpo docente com titulação acadêmica de doutorado.

E

Exigência de que um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado, e que as atividades de pesquisa e extensão sejam desenvolvidas em caráter complementar ao ensino, priorizando o conteúdo técnico.

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Q4052258

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052258 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece diversas atribuições conferidas às universidades no exercício de sua autonomia. No contexto da Universidade Regional de Blumenau (FURB), a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, manifesta-se em conformidade com tais diretrizes legais em seu Estatuto, homologado pelo Decreto Municipal n.º 9.199/2010. Acerca do tema referido, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da FURB que reflita sua autonomia:

A

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante exclusivamente de convênios com entidades privadas.

B

Estabelecer de forma autônoma e ilimitada o regime jurídico de seus servidores, em virtude de sua autonomia administrativa plena.

C

Conferir graus, diplomas e outros títulos de cursos de extensão e curta duração apenas, visto que a validação de títulos de graduação e pós-graduação é prerrogativa exclusiva de órgãos federais.

D

Administrar seus bens e recursos de maneira discricionária, sem sujeição aos princípios da administração pública, em razão de sua autonomia de gestão financeira e patrimonial.

E

Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União.

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Q4044399

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Professor de Matemática |

Q4044399 Legislação Federal

Durante o segundo bimestre, em uma turma do 1° ano do Ensino Medio integrado, um Professor percebe que um estudante de 16 anos, regularmente matriculado, apresenta faltas frequentes, queda significativa no rendimento e comportamento apático em sala de aula. Ao conversar com o estudante, descobre que ele passou a trabalhar no período noturno para ajudar financeiramente a família. O Professor comunica o fato à equipe pedagogica, que decide manter o aluno na mesma rotina, argumentando que "as regras são iguais para todos" e que "não cabe flexibilização". Diante dessa situação, o Professor questiona a decisão da equipe, fundamentando-se na Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB). A luz da LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A escola está correta, pois a LDB garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que implica a aplicação das mesmas regras e procedimentos pedagógicos a todos os estudantes, sem possibilidade de adaptações relacionadas às condições individuals.

B

A escola deve encaminhar o estudante ao Conselho Tutelar e cancelar sua matrícula, pois o trabalho e incompatível com a frequência escolar no Ensino Médio.

C

A escola deve assegurar estudos de recuperação e acompanhamento pedagógico, considerando as condições do aluno, pois a LDB prevê igualdade de condições para acesso e permanência na escola e estabelece a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo.

D

A LDB delega aos sistemas de ensino a responsabilidade exclusiva pela jornada do estudante, sendo que, para o ensino médio regular, a lei veda a flexibilização curricular ou de carga horária para alunos que exercem atividade remunerada.

E

O descumprimento do regime de frequência mínima de l5% impõe a notificação imediata ao Conselho Tutelar, sendo vedada qualquer intervenção pedagogica antes que a situação laboral do menor seja regularizada perante o Ministério do Trabalho.

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Q4043638

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História |

Q4043638 Legislação Federal

De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

Apenas I, II e III.

D

I, II e IV, apenas

E

I, II, III e IV.

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Q4043313

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Auxiliar de Professor - Educação Infantil |

Q4043313 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9.394/96), tem como alguns dos princípios básicos: a gratuidade do ensino público, respeito a diversidade, pluralismo de ideias, a liberdade de aprender/ensinar, dentre outros. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A LDB estabelece a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, respeitando a diversidade de propostas pedagógicas.

B

A LDB determina que a gestão do ensino público deve ocorrer de forma democrática, com participação da comunidade escolar e local.

C

A LDB prevê a centralização das decisões pedagógicas em órgãos federais, limitando a autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares.

D

A LDB garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, promovendo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

E

A LDB assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, reconhecendo a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

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Q4037476

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037476 Legislação Federal

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,

A

sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.

B

são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.

C

o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.

E

o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.

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Q4035010

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4035010 Legislação Federal

Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.

Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são falsas.

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Q4033954

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Médico/área Clínica Médica, Clínica Geral/Urgência e Emergência | IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4033954 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere a organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

A União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

C

No âmbito da União, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

D

Aos Municípios será facultada a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, sem prioridade à oferta do ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, como médio e superior.

E

Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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Q4031770

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031770 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, prevê que a educação será dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

B

singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.

C

respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Q4027814

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027814 Legislação Federal

Considerando a LDBEN e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q4027813

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027813 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, atuando em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

Conforme rol taxativo apresentado pela LDBEN, a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

D

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições estabelecidas na Lei.

E

As instituições de ensino mantidas pela União fazem parte do sistema federal de ensino.

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Q4026076

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Automação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Mecânica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Eletrotécnica |

Q4026076 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q4024529

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024529 Legislação Federal

A gestão democrática do ensino público é prevista na legislação educacional brasileira. De acordo com a LDB, esse princípio deve ocorrer:

A

apenas nas instituições privadas de ensino.

B

exclusivamente por meio de decisões da secretaria de educação.

C

conforme as normas dos sistemas de ensino.

D

somente por votação direta para diretor escolar.

E

apenas com participação dos professores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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