Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 20

Q3998608

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998608 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica a Lei Federal Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

A

Lei n° 9.394/1996

B

Lei n° 10.836/2004

C

Lei n° 11.340/2006

D

Lei n° 8.069/1990

E

Lei n° 5.209/204

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Q3995322

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes |

Q3995322 Legislação Federal

Segundo os Parâmetros Curriculares de Arte: “São características, desse novo marco curricular, as reivindicações de identificar a área por arte (e não mais por educação artística) e de incluí-la na estrutura curricular como área com conteúdo próprio ligado à cultura artística, e não apenas como atividade”. (MEC-PCN: ARTE, 2000). Das alternativas a seguir, identifique a legislação que corresponde à obrigatoriedade do ensino da Arte com essa concepção:

A

A LDB nº 5692/1971.

B

Lei nº 11.892/2008.

C

Decreto nº 5154/2004.

D

Decreto nº 2208/97.

E

A LDB nº 9.394/1996.

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Q3977975

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3977975 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Edu cação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tal como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:

A

A comunicação com a sociedade.

B

A existência de políticas direcionadas exclusivamente aos processos de aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho do corpo docente.

C

A infraestrutura física destinada à promoção de atividades de inovação, com vias a articular parcerias com os arranjos produtivos locais.

D

O estabelecimento de diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, a análise de relatórios, a elaboração de parece res e o encaminhamento de recomendações às instâncias competentes.

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Q3976044

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976044 Legislação Federal

A sociedade empresária MA pretende investir na area de educação apresentando projeto ao órgão estatal competente. De acordo com a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino é livre a iniciativa privada, atendidas, dentre outras, as seguintes condições:

A

lucratividade garantida

B

ênfase em atividades desportivas profissionais

C

investimento em alunos com capacidade artistica sofisticada

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional

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Q3972347

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972347 Legislação Federal

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange a Organização da Educação Nacional, em seu artigo 19, que trata das categorias administrativas das instituições de ensino de diferentes níveis; assinale a alternativa correta:

A

As instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

B

As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas jurídicas de direito público.

C

As instituições confessionais, de acordo com a necessidades e demandas públicas.

D

As instituições públicas qualificam-se como filantrópicas e confessionais na forma da lei.

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Q3970224

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970224 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.
De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de ________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A

cento e setenta

B

cento e oitenta

C

cento e noventa

D

duzentos

E

duzentos e dez

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Q3616548

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616548 Legislação Federal

Segundo dispõe expressamente a Lei n^o 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

A

podem ser direcionados de acordo com a preferência do doador ou destinador, ressalvada a utilização para finalidade diversa em respeito à autonomia universitária.

B

podem ser vinculados, pelo doador, a programas e pesquisas determinadas, garantida a prevalência do interesse público sobre os interesses privados.

C

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

D

serão retidos, em percentual não superior a 20%, para cobertura das despesas correntes de natureza geral da universidade.

E

serão destinados aos projetos considerados prioritários, anualmente, segundo deliberação do Conselho Universitário.

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Q2052474

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Provas: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Pedagogia | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia |

Q2052474 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:

A

Relação de autoexclusão entre instituições públicas e privadas de ensino e ausência de garantia do padrão de qualidade.

B

Transformação do direito à educação em mercadoria e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Afastamento da participação de membros das famílias no processo de aprendizagem e desvalorização do profissional da educação escolar.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

E

Ausência do direito à aprendizagem durante a infância e omissão da diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas com deficiência auditiva.

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Q2027245

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027245 Legislação Federal

A educação de surdos perpassou por diferentes abordagens e filosofias educacionais ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e, atualmente, a educação bilíngue está fortemente amparada, pela legislação vigente no Brasil, como uma modalidade educacional independente. A inclusão dessa modalidade de educação escolar na LDB ocorreu principalmente

A

em respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B

em consequência do reconhecimento da LIBRAS no Brasil, por força de lei, no ano de 2002.

C

em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n.º 5.626/2005, que regulamentou essa modalidade educacional.

D

em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, que estabeleceu essa abordagem como a principal na educação de estudantes surdos.

E

pelo fato de o MEC ter criado a Secretaria de Educação Bilíngue.

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Q2027244

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027244 Legislação Federal

Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecida

A

especificamente por profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS – língua portuguesa.

B

por meio do agrupamento de estudantes surdos e surdocegos em uma mesma classe, com a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS –língua portuguesa e guia-intérpretes.

C

em escola especialmente criada para atender estudantes surdos e surdocegos.

D

em LIBRAS, como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua.

E

por meio do uso da língua portuguesa escrita como primeira língua e de LIBRAS como segunda língua.

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Q2027243

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras |

Q2027243 Legislação Federal

A educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por meio da Lei n.º 14.191/2021, como uma nova modalidade de educação escolar independente da educação especial. A oferta dessa modalidade terá início

A

ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

a partir dos quatro anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o último ano do ensino fundamental.

C

a partir do primeiro ano de idade, na creche, e se estenderá até o final do ensino médio.

D

nos anos iniciais do ensino fundamental e se estenderá até o final do ensino médio.

E

a partir dos três anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o final do ensino médio.

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Q2021069

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q2021069 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta:

A

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

B

Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.

C

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q2006488

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006488 Legislação Federal

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 14.113/20) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que

A

os Fundos previstos na Lei n° 14.113/20 destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluindo-se remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; obras de infraestrutura realizadas para beneficiar a rede escolar; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica a alunos carentes; entre outros casos especificados na lei.

B

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento da Lei do FUNDEB, compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais, mas essa legitimidade não exclui a de terceiros para propositura de ações a que se referem o inciso LXXIII do caput do art. 5º e o § 1º do art. 129 da Constituição Federal.

C

o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim, os quais atuarão vinculados ao Poder Executivo e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.

D

o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada na forma de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e técnico profissionalizante, tratando-se de direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão e o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

E

os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público local a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, bem como informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

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Q1976362

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976362 Legislação Federal

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

Aos estados incumbe assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio aos que o buscarem.

Certo

Errado

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Q1976361

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976361 Legislação Federal

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

Aos estados incumbe, com exclusividade, definir as formas de oferta do ensino fundamental.

Certo

Errado

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Q1976360

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976360 Legislação Federal

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

À União incumbe autorizar e reconhecer cursos das instituições de educação superior, podendo essa atribuição ser delegada aos estados que mantiverem instituições de ensino superior.

Certo

Errado

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Q1976359

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976359 Legislação Federal

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

À União incumbe baixar normas gerais sobre graduação.

Certo

Errado

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Q1976358

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |

Q1976358 Legislação Federal

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

À União incumbe, privativamente, estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação e cadastramento de alunos com altas habilidades.

Certo

Errado

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Q1974894

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Cuidador |

Q1974894 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em

A

escola pré-primária, primária e colegial.

B

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

ensino básico, ensino médio e ensino superior.

D

ensino básico, ensino complementar e ensino especial.

E

ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação.

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Q1974893

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Cuidador |

Q1974893 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base, entre outros, no seguinte princípio:

A

gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

gestão autoritária do ensino público.

C

desvalorização da experiência extraescolar.

D

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

garantia de padrão de qualidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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