Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 15

Q4236309

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |

Q4236309 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, aprovadas em 2010, é CORRETO afirmar que, a finalidade do ensino fundamental é a/o:

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se funda a sociedade.
III. formação para o exercício da cidadania e para a vida em sociedade, em consonância com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos.
IV. valorização do trabalho artístico, a música, a dança e a educação física na preparação para o mercado de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

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Q4236307

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |

Q4236307 Legislação Federal

Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?

A

A definição do Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito.

B

A criação do Ensino Técnico como etapa da Educação Básica.

C

A redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.

D

A obrigatoriedade do Município em ofertar o Ensino Médio.

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Q4227043

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |

Q4227043 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.645/08, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

A

língua portuguesa e literatura.

B

matemática e língua portuguesa.

C

artes e cidadania.

D

educação artística e de literatura e história brasileiras.

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Q4212054

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Professor de Inglês |

Q4212054 Legislação Federal

Dentre as contribuições sociais relacionadas à garantia do direito à educação, uma delas é recolhida pelas empresas na forma da lei. Sua base é a folha de contribuição da empresa para a previdência social. O valor atual dessa contribuição é de 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados segurados no INSS. Trata-se do:

A

Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

B

Valor Anual por Aluno (VAAF).

C

Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI).

D

Salário-educação.

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Q4207427

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |

Q4207427 Legislação Federal

Em relação às garantias e aos deveres do Estado com a educação escolar pública, conforme o disposto no Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens abaixo:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próximo de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.
III. Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos 16 anos de idade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q4203162

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203162 Legislação Federal

É CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Padrões máximos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados a idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

B

Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento ao educando, em algumas das etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

Oferta de educação escolar irregular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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Q4194533

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194533 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 5º, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever

A

do poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

do poder público, na esfera de sua competência legislativa.

C

do Conselho Tutelar.

D

das Diretorias de Ensino Municipais.

E

das Diretorias de Ensino Estaduais.

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Q4178441

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178441 Legislação Federal

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

1200 horas.

B

1500 horas.

C

1800 horas.

D

2200 horas.

E

3000 horas.

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Q4178405

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178405 Legislação Federal

A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando

A

o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

B

os padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

o ensino e a aprendizagem digital.

D

o ensino das matrizes indígenas.

E

a educação bilíngue de surdos.

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Q4160784

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional |

Q4160784 Legislação Federal

A Lei Federal N.º 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Acerca das alterações da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Inclusão do inciso XII “consideração com a diversidade étnico-racial”.

B

Exclusão do inciso II, Art. 30, “pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade”.

C

Inclusão do § 2º, do Art. 87, “O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.

D

Exclusão do Art. 29 “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4113900

Q4113900 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

B

As instituições de ensino deverão adequar-se ao calendário escolar nacional padrão.

C

Cabe ao município expedir históricos escolares e declarações de conclusão de série e ao Estado emitir os diplomas.

D

Os currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão ter base nacional excepcional diversificada.

E

O ensino da arte e da língua inglesa constituirão componente curricular facultativo.

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Q3760828

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760828 Legislação Federal

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q3712901

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - História | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Ciências | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Matemática | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Educação Física | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor Municipal I | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo I CRAS/Educação | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Inglês |

Q3712901 Legislação Federal

A leitura é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios a quem possui esse costume. Quando estimulada desde a infância, ela pode causar um impacto maior do que o comum. O hábito de ler contribui para um desenvolvimento da concentração, linguagem oral, memória, raciocínio, compreensão e ampliam a capacidade criativa. O principal fator que pode ser impactado positivamente na vida das crianças e adolescentes que têm o hábito da leitura, é o desenvolvimento de uma boa saúde mental. Uma boa saúde mental pode impactar positivamente no futuro, fazendo a pessoa lidar de boa maneira as adversidades do dia a dia.

(https://dedica.org.br/2023/01/07/leitura-ajuda-no-desenvolvimento-mental-em-criancas-e-adolescentes/> acesso em 16/01/23)

Diante do texto anterior, os professores da Escola Municipal Monteiro Lobato receberam com alegria a alteração na LDB, através da Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Aponte a opção que não se relaciona diretamente com esta lei.

A

A alteração da LDB visa estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

B

Segundo o site CNN, cresceu 66,3% o número de crianças de seis e sete anos que não sabem ler e escrever no Brasil, entre 2019 para 2021.

C

As ações presentes e futuras do Poder Público – nas esferas municipais, estaduais e federal – serão fundamentais para a mitigação de efeitos negativos provocados na alfabetização dos alunos durante a pandemia.

D

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos.

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Q3680895

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil |

Q3680895 Legislação Federal

De acordo com a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A

O ensino público fundamental é obrigatório, e a gratuidade abrange apenas a creche, o ensino infantil e o fundamental.

B

A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

A oferta de ensino noturno regular é uma obrigação do sistema de ensino, desde que o público esteja em idade escolar.

D

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

E

O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio concerne a todos os que concluíram na idade própria, assim como o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q3679249

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Inglês |

Q3679249 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B

O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída acionar o Ministério Público para exigi-lo.

C

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

D

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q3669052

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Creche |

Q3669052 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, organizada da seguinte forma: creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino de jovens e adultos e educação profissional.

B

Ensino fundamental com vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

C

Educação básica facultativa, gratuita ou não, dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

E

Oferta de educação escolar profissional para jovens e adultos, com acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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Q3664012

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Física |

Q3664012 Legislação Federal

Segundo a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno
I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. maior de 18 anos de idade.
III. que tenha sido dispensado serviço militar inicial.
IV. amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V. que tenha prole.
É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

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Q3663285

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física |

Q3663285 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

É CORRETO o que se afirma e

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3653736

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa |

Q3653736 Legislação Federal

Ao final do século XX, com o advento da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, houve uma redução do espaço de influência do ensino religioso confessional, na organização da educação brasileira. A perda de espaço político, expressa em anos de escolaridade, pelos grupos religiosos na estrutura educacional brasileira contemporânea foi corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que referendou:

A

A obrigatoriedade do ensino religioso em toda a educação básica.

B

Oferta facultativa do ensino religioso em escolas publicas

C

O ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.

D

Obrigatoriedade de oferta da disciplina na rede privada de ensino.

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Q3653691

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Arte |

Q3653691 Legislação Federal

De acordo com o artigo 26, parágrafo 2º da Lei nº 9.394/96, o ensino da arte constituirá componente curricular:

A

facultativo, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

B

flexível, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

C

misto, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

D

obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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