Questões de Concurso
Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 332 questões
Q1285895
Legislação Federal
A artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, expressa que a caracterização das
profissões de engenheiro, arquiteto e
engenheiro-agrônomo se dá pelas realizações
de interesse social e humano, que importem na
realização de empreendimentos específicos.
Assinale a alternativa que contém um destes
empreendimentos de forma incorreta.
Q2002447
Legislação Federal
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração
são: admoestação; censura reservada ou pública; multa;
suspensão temporária; e cancelamento definitivo do
registro
Q2002446
Legislação Federal
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho
Federal serão de três anos e o Conselho renovar‐se‐á
anualmente pelo terço de seus membros.
Q2002444
Legislação Federal
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As alterações do projeto ou plano original só poderão ser
feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se
estiver impedido ou recusar‐se.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1701144
Legislação Federal
Considerando a Resolução nº 359, de 31 de julho de 1991
do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(CONFEA) e suas atualizações, que dispõe sobre o
exercício profissional, o registro e as atividades do
Engenheiro de Segurança do Trabalho, é considerada uma
atividade dos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de
Engenharia de Segurança do Trabalho, a seguinte:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684107
Legislação Federal
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
O profissional que tiver concedida sua reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de seu registro anterior ser transferido para o novo registro.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684106
Legislação Federal
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
Será possível a inserção de até dois títulos profissionais na carteira de identidade emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684105
Legislação Federal
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684104
Legislação Federal
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684103
Legislação Federal
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para apreciação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684098
Legislação Federal
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684097
Legislação Federal
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684096
Legislação Federal
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639780
Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional
da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639779
Legislação Federal
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela
reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de
Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:
Q1639710
Legislação Federal
Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
Q1639709
Legislação Federal
As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano
que importem na realização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:
Q1639708
Legislação Federal
São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou
engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá
ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:
Q1176398
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a
Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do
Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do
Tocantins, julgue o item.
É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.
Q1176394
Legislação Federal
A notificação do autuado interrompe a prescrição,
ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco
anos.
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