A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de...

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Q2450401 Legislação Federal
A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.
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