Questões de Legislação Federal - Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP para Concurso

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Q3014694 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta a respeito do estímulo a crédito e a capitalização conferido às microempresas e empresas de pequeno porte. 
Alternativas
Q3014693 Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre o regime de tributação favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014624 Legislação Federal
Suponha que determinada microempresa esteja promovendo algumas mudanças e, nesse ínterim, tenha adotado (i) práticas de controle dos seus processos; (ii) práticas de valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho; (iii) práticas para promover a transparência na política de remuneração dos seus diretores; e (iv) práticas para promover redução na emissão de poluentes. Considerando essa situação hipotética e as práticas de ESG (environmental, social and governance) utilizadas pelo SEBRAE, assinale a opção correta acerca das ações promovidas pela referida microempresa. 
Alternativas
Q2801680 Legislação Federal

Nos termos da Lei complementar nº 123, de 2006, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional,

Alternativas
Q2801665 Legislação Federal

Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica

Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: A
14: A
15: D