Home Concursos Públicos Questões Q3014734 Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3014734 Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar | Q3014734 Legislação Federal Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre o regime de tributação favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES), assinale a opção correta. Alternativas A A adesão ao SIMPLES não impacta a tributação de produtos estrangeiros importados pelas microempresas e empresas de pequeno porte. B As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES estão isentas do pagamento de contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). C O SIMPLES é obrigatório para todas as microempresas e empresas de pequeno porte, não sendo permitida a opção por outro regime tributário D O SIMPLES permite a redução da carga tributária para microempresas e empresas de pequeno porte ao calcular os tributos com base em alíquotas progressivas, que variam conforme a faixa de receita bruta anual da empresa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro