Home Concursos Públicos Questões Q3014697 Segundo a Lei Complementar n.º 123/2006, as microempresas e ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3014697 Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Processo Legislativo | Q3014697 Legislação Federal Segundo a Lei Complementar n.º 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte adotantes do SIMPLES Alternativas A são obrigadas a adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações que vierem a realizar. B devem participar de processo licitatório destinado exclusivamente à sua participação nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 100.000,00. C têm direito à preferência nas compras públicas, sempre que o preço ofertado por elas seja igual ou até 10% superior ao das grandes empresas. D estão isentas do pagamento de impostos federais, no primeiro ano de atividade, como forma de incentivo ao empreendedorismo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro