Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso - Página 8

Q854788

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854788 Legislação Federal

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.

A

A captação de recursos é ilegal para os efeitos da lei.

B

Somente entidades públicas podem fazer captação de recursos.

C

A contratação de serviços relacionados foi regulamentada pela Lei nº 9.874, de 1999.

D

A captação de recursos é legal e exige registro especial na Receita Federal.

E

A captação é legal, mas tem de ser realizada pelo autor do projeto.

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Q854740

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854740 Legislação Federal

Texto associado

Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.

A aquisição de material permanente:

A

será permitida apenas se representar opção de maior economicidade em relação à locação, o que deve ser comprovado com cotação de preços no mercado. Nesse caso, ao final da execução do projeto, deve-se necessariamente doar o material adquirido para entidades culturais sem fins lucrativos

B

será facultada somente a empresas culturais, desde que a aquisição seja comprovada como opção de maior economicidade em relação à locação, por meio de cotação de preços no mercado. Nesse caso, deve-se necessariamente doar o material adquirido para entidades sem fins lucrativos

C

será permitida se representar opção de maior economicidade ou constituir item indispensável à execução do projeto, em detrimento da locação, o que deve ser comprovado com cotação de preços no mercado

D

será facultada somente a instituições sem fins lucrativos, desde que a aquisição seja comprovada como opção de maior economicidade em relação à locação, por meio de cotação de preços no mercado

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Q854739

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854739 Legislação Federal

Texto associado

Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.

Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:

A

apresenta projetos culturais no âmbito da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e responsabiliza-se pela execução da proposta aprovada, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural, pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural, da administração direta e indireta

B

apresenta propostas culturais no âmbito do Pronac e responsabiliza-se pela execução dos projetos aprovados, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

C

é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

D

é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física, independente de atuação na área cultural, ou pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural da administração indireta

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Q854738

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854738 Legislação Federal

Texto associado

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

A

artes cênicas; música popular; preservação e difusão do acervo audiovisual

B

artes cênicas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; produção de programas de TV em canal aberto

C

doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; música popular; livros de valor artístico, literário ou humanístico

D

livros de valor artístico, literário ou humanístico; exposições de artes visuais; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem

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Q854737

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854737 Legislação Federal

Texto associado

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:

A

estabelecem percentuais máximos no orçamento para a etapa de comunicação e divulgação; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; permitem o pagamento de profissionais pela elaboração de projetos

B

permitem o pagamento de profissionais pela elaboração do projeto; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; estimulam as empresas a mobilizar uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos

C

estimulam as empresas a mobilizarem uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos; estabelecem percentuais máximos no orçamento para as etapas de pré-produção e produção do projeto; não garantem financiamento de um projeto aprovado

D

vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; vedam a rejeição a projetos por mérito; não garantem o financiamento de um projeto aprovado

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Q502251

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica |

Q502251 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 8313/1991, quanto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC é correto afirmar que esta é composta por:

A

Secretários das entidades supervisionadas pela SEC/PR.

B

Presidente da entidade nacional que congregar os Secretários de Cultura das Unidades Confederadas.

C

seis representantes de entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional.

D

três representantes do empresariado brasileiro.

E

Secretário da Cultura e educação da Presidência da República.

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Q502250

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica |

Q502250 Legislação Federal

Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:

A

promover e estimular a regionalização da produção cultural e política brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

B

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

C

preservar somente os bens imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

D

contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

E

estimular a produção e difusão de bens culturais de valor regional, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória

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Q2932955

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Artes Cênicas |

Q2932955 Legislação Federal

A Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura), popularmente conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que prevê mecanismos para o investimento de recursos em projetos, entre outros, no seguintes segmentos culturais: teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres. A mesma lei prevê que, para projetos culturais de algumas áreas específicas, os investidores poderão abater 100% do valor transferido a título de doação ou patrocínio, ficando proibido o lançamento do valor investido como despesa operacional. Segundo a referida lei, a área que não se enquadra no benefício descrito anteriormente é o (a)

A

folclore e o artesanato.

B

livro de valor artístico, literário ou humanístico.

C

circulação de exposições de arte plásticas.

D

música erudita ou experimental.

E

arte cênica.

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Q2915992

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pesquisa - História |

Q2915992 Legislação Federal

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e canalização de recursos para esse setor.

Assinale a opção que identifica corretamente uma medida implementada por essa lei.

A

Constituiu o Ficart – Fundos de Investimento Cultural e Artístico, que podem ser aplicados em atividades comerciais e industriais voltadas para projetos culturais e artísticos.

B

Reorganizou administrativamente o IPHAN, de modo a aumentar sua capacidade de investimento na preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro.

C

Criou o Plano Nacional de Cultura, com a função de planejar e implementar políticas públicas de longo prazo com o intuito de proteger e promover a diversidade cultural brasileira.

D

Regulamentou a captação e uso de recursos para a preservação e divulgação dos monumentos arqueológicos brasileiros.

E

Substituiu o benefício fiscal da pessoa física pelo benefício fiscal da pessoa jurídica quanto à opção de aplicar parcelas do imposto sobre a renda no incentivo a atividades culturais.

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Q854835

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |

Q854835 Legislação Federal

O Plano Nacional de Cultura foi definido após ampla consulta pública no país, através de mecanismos como conferências nacionais, setoriais e regionais e consultas através do site do Ministério da Cultura. O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que:

A

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por Lei.

B

o poder público deve obrigatoriamente seguir na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por Lei.

C

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

D

o poder público deve seguir obrigatoriamente na formulação de políticas culturais, criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

E

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

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Q854833

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |

Q854833 Legislação Federal

As leis de incentivo à cultura são, atualmente, um dos principais mecanismos utilizados por produtores culturais para buscar recursos para os seus projetos. Elas legislam tanto sobre possibilidades de isenção fiscal a empresas que queiram patrocinar projetos culturais, quanto, em alguns casos, sobre fundos públicos de apoio a projetos. Segundo a Lei Rouanet, a lei federal de incentivo à cultura, podem ser proponentes de projetos:

A

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

B

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta.

C

pessoas físicas, independente de atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

D

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

E

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas com fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta.

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Q854816

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |

Q854816 Legislação Federal

A Lei nº 8.313, de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O Pronac canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural. Assinale a alternativa que NÃO se configura em uma finalidade do Pronac.

A

Facilitar a todos os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

B

Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

C

Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

D

Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

E

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais desde que não seja dado destaque a seus respectivos criadores.

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Q472372

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472372 Legislação Federal

Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Os recursos do Fundo Nacional da Cultura podem ser utilizados para a concessão de prêmios e de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho.

Certo

Errado

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Q472371

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472371 Legislação Federal

Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.

Certo

Errado

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Q472370

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472370 Legislação Federal

Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.

Certo

Errado

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Q472369

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472369 Legislação Federal

Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Nos projetos de ações a serem realizadas com incentivos fiscais no âmbito do PRONAC, deverão constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com o objetivo de tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral.

Certo

Errado

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Q472368

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |

Q472368 Legislação Federal

Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Para receber recursos dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos, os programas, projetos e ações culturais devem destinar-se, entre outras atividades possíveis, à construção, restauração, reforma, equipamento e operação de espaços destinados a atividades culturais de propriedade de entidades com fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q466162

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466162 Legislação Federal

A Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo

A

TVs educativas comerciais.

B

espetáculos esportivos.

C

jogos eletrônicos.

D

música estrangeira.

E

desfiles.

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Q302657

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302657 Legislação Federal

Tendo por objetivo realizar investimentos em infraestrutura e programação cultural em áreas de acentuada vulnerabilidade social, o Ministério da Cultura propôs um programa, no âmbito do Fórum Direitos e Cidadania da Presidência da República, voltado, sobretudo, para o exercício dos direitos, para a promoção dos valores da cidadania e da diversidade cultural e para o desenvolvimento local e regional por meio da economia criativa. Esse programa chama-se

A

Curta Afirmativo.

B

Dados Abertos.

C

Fábricas de Cidadania.

D

Malas de Livros.

E

Usinas Culturais.

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Q302652

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302652 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta despesa que pode ser incluída em uma proposta cultural.

A

Taxa de elaboração da proposta cultural

B

Pagamento de consultoria a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão público.

C

Distribuição gratuita de ingressos pelo patrocinador a seus empregados e dependentes legais.

D

Pagamento de serviços de captação, nos casos de proposta cultural selecionada por edital e apresentada por instituição cultural criada pelo patrocinador.

E

Multas, juros e correção monetária referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal

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