Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso - Página 5

Q2079202

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079202 Legislação Federal

A Lei Rouanet sofreu significativas alterações nos ultimos anos. A alteração no limite para pagamento com recursos incentivados pela Lei Rouanet foi publicada no DOU em 08/02/2022. Dentre as alterações, assinale a INCORRETA.

A

Até R$ 3.500,00, por apresentação, por músico.

B

Até R$ 5.000,00, por projeto, para custos com ECAD.

C

Até R$ 3.000,00, por apresentação, para artista solo.

D

Até R$ 3.000,00, por apresentação, para modelo solo.

E

Até R$5.000,00, por projeto, para custos com direitos autorais.

Q2079200

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079200 Legislação Federal

Considerando que uma das etapas envolvidas na aprovação de projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura envolve a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir.
I. Após a aprovação do projeto, são as empresas cadastradas junto do Sistema de Apoioàs Leis de Incentivo à Cultura (Salic) que buscam patrocinar ou não um projeto aprovado.
II. Cabe ao proponente de um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura encontrar empresas ou pessoas físicas para patrocinar sua ideia.
III. Somente após captar 10% do valor do total projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura é que ele será encaminhado à análise técnica por parecerista da mesma área cultural.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2079194

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079194 Legislação Federal

Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) caracterizam a comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Considerando os projetos culturais e artísticos que são para fins de aplicação de recursos do FICART, analise as afirmativas a seguir.
I. Produção comercial de instrumentos musicais, bem como discos, vídeos, filmes etc. II. Construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais. III. Edição não comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2079193

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079193 Legislação Federal

A fim de cumprir as finalidades expressas na Lei nº 8.313/1991, os projetos culturais atendidos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) devem atender aos seguintes objetivos, EXCETO:

A

Incentivar a formação artística e cultural, mediante instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artísticos.

B

Estimular o conhecimento de bens e valores culturais, mediante a venda de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.

C

Fomentar a produção cultural e artística, mediante produção de discos, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográfica.

D

Apoiar atividades culturais e artísticas, mediante a realização de missões culturais no país e no exterior, incluindo o fornecimento de passagens.

E

Preservar e difundir o patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a construção, formação, organização, manutenção, ampliação de museus, bibliotecas, arquivos etc.

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Q2079192

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079192 Legislação Federal

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

B

Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

C

Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

D

Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

E

Contribuir para facilitar, somente à população de baixa renda, os meios para o acesso às fontes de cultura e o exercício aos direitos culturais previstos na constituição.

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Q2079189

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |

Q2079189 Legislação Federal

Considerando que que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) apoia manifestações culturais que, ao não encontrarem amparo no mercado e não serem de interesse direto da iniciativa privada, tenham a oportunidade de serem viabilizadas através de financiamento público, analise as afirmativas a seguir.
1. Tem como objetivo estimular a distribuição regional equitativa dos recursos. 2. É um fundo de natureza contábil com prazo determinado de duração. 3. É um instrumento de política cultural disciplinado pela Lei Rouanet.
São condizentes com o Fundo Nacional de Cultura o que se afirma em

A

1, 2 e 3.

B

1, apenas.

C

1 e 2, apenas.

D

1 e 3, apenas.

E

2 e 3, apenas.

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Q4142349

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142349 Legislação Federal

Mesmo entendendo que a Lei Rouanet tem suas diferenças em relação às diversas leis estaduais de incentivo à cultura, marque a alternativa que traga as características em comum entre elas:

A

Estabelecem os mesmos percentuais máximos para a etapa de divulgação, administração e captação de recursos.

B

Permitem o pagamento de profissionais de captação de recursos, mas não garantem financiamento de um projeto aprovado.

C

Exigem sempre o percentual de 20% do valor do projeto de mobilização de recursos próprios dos patrocinadores.

D

Só podem se inscrever pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

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Q4142348

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142348 Legislação Federal

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar:

A

A Lei Rouanet, por se tratar de uma lei federal, tem seus recursos igualitariamente distribuídos em todo o país e até os projetos mais periféricos conseguem captar recursos através dela.

B

A Lei Rouanet foi criada no Brasil em 2003, quando do início do mandato do ex-presidente Lula, com Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, de onde vêm as críticas de ter se tornado instrumento de ação política partidária.

C

Ela acaba delegando o poder de escolha sobre quais projetos devem ser financiados aos departamentos de marketing das empresas, departamentos esses que não necessariamente conhecem sobre a importância cultural ou artística desses projetos para a sociedade.

D

A nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, publicada em fevereiro de 2022 pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, determinou um teto de R$ 3.000 (três mil reais) para pagamentos de aristas individualmente, mas não definiu teto de gastos para aluguéis de teatro.

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Q4138433

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138433 Legislação Federal

Marque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).

A

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro real.

B

O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode deduzir integralmente do imposto de renda devido/a receber as quantias efetivamente despendidas a título de doações ou patrocínios, respeitado o limite de 10%.

C

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro presumido.

D

O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode deduzir integralmente do imposto de renda devido/a receber as quantias efetivamente despendidas a título de doações ou patrocínios, respeitado o limite de 8%.

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Q4138418

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138418 Legislação Federal

Quanto à possibilidade de apresentação e aceitação de projetos culturais, com base em leis de incentivo fiscal, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, marque a alternativa correta.

A

Somente são aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa jurídica.

B

Somente são aceitos projetos de fomento à criação artística, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa física.

C

São aceitos projetos de incentivo a diversas atividades artísticas e culturais, à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, e de estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, podendo ser proponente pessoa física ou jurídica.

D

Somente são aceitos projetos de incentivo à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico e estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, não sendo possível propor a restauração ou construção de um centro cultural.

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Q4138417

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138417 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e legislação pertinente, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), será implementado através dos seguintes mecanismos:

A

Fundo Nacional da Cultura (FNC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo a projetos culturais.

B

Fundo Nacional da Cultura (FNC). Comissão Nacional de Inventivo à Cultua (CNIC) e Incentivo aos artistas iniciantes.

C

Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo às artes plásticas e gráficas.

D

Comissão Nacional de Inventivo à Cultua (CNIC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo a projetos culturais.

Q4138416

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138416 Legislação Federal

Quanto às possibilidades/mecanismos de apoio financeiro aos projetos culturais pelas leis de incentivo à cultura, seja lei federal, estadual ou municipal, marque a alternativa correta.

A

Mecenato é o fundo que repassa recursos de forma direta para projetos que foram selecionados por meio de diversos editais, a exemplo dos prêmios oferecidos pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), pelo edital de intercâmbio do Ministério da Cultura, entre outros.

B

O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) foi criado como um fundo de investimento no qual o investidor, a partir do sucesso da produção cultural (venda de ingressos, por exemplo), obteria retorno financeiro.

C

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) incentiva projetos culturais através de renúncia fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, mas a participação de pessoas físicas, como patrocinadores é residual.

D

Com o objetivo de fomentar a cultura local, vários estados do país dispõem de lei de incentivo ou fundo de incentivo. A partir daí, o estado seleciona os projetos, de acordo com suas políticas públicas no setor cultural. Os projetos aprovados estarão autorizados a captar recursos de empresas contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza.

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Q4138415

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138415 Legislação Federal

Marque a alternativa correta, no que diz respeito à dedução do imposto de renda devido permitida aos patrocinadores, nos projetos enquadrados no Artigo 18 da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A

Dedução de 100% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador, em projetos de “Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos”.

B

Dedução de 30% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

C

Dedução de 40% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

D

Dedução de 80% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador na produção de “Livros de valor artístico, literário ou humanístico”.

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Q4046388

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Assistente I - Administrativo/Atendimento | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Eletrotécnica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Mecânica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Projetista | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q4046388 Legislação Federal

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet; foi sancionada no governo de Fernando Collor de Mello. Atualmente, é denominada como Lei de Incentivo à Cultura, tendo instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Sobre a finalidade do Pronac, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

B

Apoiar, valorizar e expandir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

C

Contribuir para a facilitação dos meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

D

Ampliar, exclusivamente, a consciência nacional, evidenciando o respeito aos valores culturais de nossa população, trazendo a ressignificação cultural brasileira.

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Q3730300

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730300 Legislação Federal

Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei n° 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que

A

é um programa de apoio à cultura que tem três mecanismos de funcionamento: o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART, o Fundo Nacional de Incentivo à Cultura – FNC e o Mecenato.

B

é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.

C

é o mecanismo de aplicação de parcelas do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação ou patrocínio, em projetos culturais pré-aprovados na Lei Rouanet.

D

é um programa de contribuição, através de parcelas do imposto de renda de pessoas jurídicas, para o FICART - Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

E

é um programa nacional de apoio à formação de agentes culturais, que concede bolsas de estudo e de residência artística a pessoas físicas inscritas no cadastro cultural do país.

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Q3730298

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730298 Legislação Federal

O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), em Pernambuco, foi criado originalmente em 1993, pela Lei n° 11.005 e, após algumas alterações ao longo dos anos, passou a ser disciplinado pela Lei n° 16.113/2017 e regulamentado pelo Decreto n° 45.508, de 28 de dezembro de 2017. Tendo isso em mente, assinale a alternativa incorreta.

A

O SIC é composto por três modalidades: um fundo de incentivo, intitulado Funcultura; o mecenato; e o crédito.

B

O SIC prevê 13 áreas culturais de atuação, que engloba diversas linguagens artísticas, entre elas o audiovisual, que detém 29% dos recursos do Funcultura para aplicação em edital próprio da linguagem.

C

Qualquer produtor cultural, de natureza física ou jurídica, poderá concorrer aos recursos das modalidades do SIC, sem qualquer pré-requisito específico, desde que comprove residência no estado de Pernambuco há, pelo menos, 01 ano.

D

O SIC prevê a categoria Funcultura Governamental, com o objetivo de fomentar projetos ou ações culturais oriundos do Poder Executivo Estadual e dos Municípios, de relevante interesse para a cultura pernambucana.

E

Na categoria Microprojeto Cultural, destinada a projetos de baixo orçamento, o proponente poderá ter como objeto qualquer atividade vinculada à cultura, além das 13 áreas culturais previstas na Lei n° 16.113/2017.

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Q2118591

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |

Q2118591 Legislação Federal

Na contemporaneidade, de acordo com a Política Nacional, as principais modalidades de incentivo cultural, ou incentivo fiscal à cultura são denominadas:

A

Doação, Patrocínio e Investimento.

B

Transferência, Liquidação e Convênio.

C

Inexigibilidade, Convênio e Patrocínio.

D

Doação, Patronato e Transferência.

E

Patrocínio, Licitação e Convênio.

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Q2024358

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024358 Legislação Federal

A partir dos anos 1980, os mecanismos federais de incentivo à cultura foram configurados sistematicamente, constituindo-se em políticas públicas.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Lei Sarney (7.505/1986) foi pioneira nas normas de incentivo à cultura brasileira, mas não exigia aprovação técnica do governo dos projetos a serem financiados, bem como não estabelecia critérios para equidade na distribuição dos recursos.
( ) A Lei Rouanet (8.313/1991) pressupõe avaliação técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do financiamento com recursos do Ministério da Cidadania.
( ) O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem a finalidade de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e F.

B

V, F e V.

C

F, V e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

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Q1986953

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |

Q1986953 Legislação Federal

No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991), assinale a afirmativa correta.

A

O contribuinte do imposto de renda pode incentivar projetos culturais, através da doação e do patrocínio, a pessoa jurídica da qual o doador ou patrocinador seja sócio.

B

O patrocinador, tributado pelo lucro real, poderá deduzir do imposto de renda devido os valores contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a Lei Rouanet, não podendo exceder 4% do imposto devido.

C

As aplicações dos recursos nos projetos culturais, para o gozo dos incentivos fiscais, podem ser feitas por meio de intermediação.

D

Os projetos culturais da Lei Rouanet são automaticamente aprovados, não sendo necessária a prévia apresentação à autoridade competente.

E

As pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional podem patrocinar projetos culturais, na forma da Lei Rouanet.

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Q1919239

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Produtor Cultural |

Q1919239 Legislação Federal

De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.

A restauração da sala de apresentações de um teatro de propriedade de entidade com fins lucrativos pode ser considerada como projeto cultural e artístico para fins de uso dos recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal

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