Questões de Concurso
Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
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A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Lei Sarney (7.505/1986) foi pioneira nas normas de incentivo à cultura brasileira, mas não exigia aprovação técnica do governo dos projetos a serem financiados, bem como não estabelecia critérios para equidade na distribuição dos recursos.
( ) A Lei Rouanet (8.313/1991) pressupõe avaliação técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do financiamento com recursos do Ministério da Cidadania.
( ) O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem a finalidade de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.
A restauração da sala de apresentações de um teatro de
propriedade de entidade com fins lucrativos pode ser
considerada como projeto cultural e artístico para fins de uso
dos recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico.
De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.
Considere-se que Francisco patrocine a produção cultural do
álbum de música popular, no estilo rap, de seu sobrinho, MC
Maxy. Nessa situação, parte do valor patrocinado poderá ser
deduzida do imposto de renda devido por Francisco, por
constituir incentivo a projetos culturais.
De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.
A administração do Fundo Nacional da Cultura (FNC) cabe
ao Ministério da Cultura (ou ao Ministério que o represente
na atualidade); a designação da Secretaria Executiva do FNC
é da competência do secretário da Cultura da Presidência da
República.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet.
1. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991.
2. O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem até 10% do Imposto de Renda devido em ações culturais.
3. Sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
4. Ela estabelece que após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a buscar patrocinadores para o mesmo.
5. Durante a administração do Presidente da República Michel Temer, o Ministério da Cultura foi extinto e a Lei Rouanet deixou de vigorar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Tais fundos serão constituídos sob a forma de
Ao consultar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, esse colecionador verificou que, de acordo com o §2º, incluído pela Lei nº 11.646, de 2008, é vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou a circuitos privados, que estabeleçam limitações de
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a meios de captação de recursos para produção cultural de docentes e discentes nas universidades. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Projetos enviados para a Lei Rouanet diretamente por departamentos ou centros responsáveis pela gestão acadêmica.
II. Sistema de financiamento coletivo, como crowdfundings.
III. Projetos de extensão em parceria com fundações privadas de apoio, que podem utilizar a Lei Rouanet e outras formas de captação.
IV. Programas de financiamento cultural eventualmente criados pela própria universidade ou pelo Ministério da Educação
V. Bolsas e solicitação de uso da infraestrutura da universidade, que é pública e gratuita.
( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultura, que realiza empréstimos diretamente aos proponentes, reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido. ( ) Com essa lei, se regulariza a prática do mecenato cultural, mediante o investimento direto de uma parte da arrecadação em projetos financiados por órgãos públicos. ( ) Essa lei cria o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que é um fundo de captação no mercado para apoiar projetos culturais, onde o financiamento prevê lucro para o investidor.
A sequência correta é:
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:
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