Questões de Concurso
Sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
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Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Quem investe no setor audiovisual atendendo ao disposto nas leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993 é a iniciativa privada e não o setor público.
Com o advento das leis de fomento às atividades cinematográficas e audiovisuais, apoiadas em renúncia fiscal, não há mais investimento direto do setor público na produção de filmes com a utilização de verbas orçamentárias.