O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q854788
Legislação Federal
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no
Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina,
em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos
recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através
de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa
determinação, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos