A lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Compete à Lei Rouanet:

Assinale a única alternativa INCORRETA relacionada ao financiamento privado sem contrapartida pública:

O setor cultural é financiado por fontes públicas e privadas. O entrelaçamento entre as duas esferas permite compreender o quadro do financiamento da cultura no Brasil. Indique se é verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas que tratam das ações dos setores públicos e privados:

( ) O setor privado busca ser reconhecido ao patrocinar um projeto cultural e tem por fim distribuí-lo amplamente para todos os públicos.

( ) O Estado tem como público-alvo os cidadãos e é o interesse destes que busca defender.

( ) O setor privado pode participar do setor cultural como mecenas ou como patrocinador.

( ) O Estado articula a política cultural com as relações empresariais.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura em seu artigo 4° ratifica o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que passou a denominar-se Fundo Nacional de Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac. No que tange aos outros objetivos indicados nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

Algumas alterações são permitidas em projetos culturais aprovados no mecanismo de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac – previsto na Lei nº 8.313/91. No que diz respeito aos remanejamentos de despesas entre os itens de orçamento, de acordo com o artigo 65 da Instrução Normativa Nº 1/2013 relativa ao Pronac, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao tipo de operação associada ao artigo 18 da Lei 8.313/91:

O PRONAC, Programa Nacional de Apoio à Cultura, previsto na Lei Rouanet, foi implementado através de 3 mecanismos. Marque a opção CORRETA:

Uma rápida consulta na internet nos informa que um contrato é:

“Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social (...). É um acordo (...) destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.”*

(Disponível em Wikipedia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato>.

Acesso em 10 de janeiro de 2015.)

Sobre contratos firmados entre patrocinadores, fornecedores e artistas, assinale a afirmativa correta.

A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso. (Adaptado de: http://folha.com/no1781532)
Sobre a Lei Rouanet, considere: I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores. III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Está correto o que se afirma APENAS em

A lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Com base nessa lei, responda:
Entre os segmentos dos projetos apresentados ao Pronac por pessoas físicas ou jurídicas está/estão:

Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:

1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.

2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.

3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.

Está(ão) correta(s):

O que é o Sistema Nacional de Cultura?

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.

A aquisição de material permanente:

Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:

Em relação à Lei nº 8313/1991, quanto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC é correto afirmar que esta é composta por:

Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:

A Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura), popularmente conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que prevê mecanismos para o investimento de recursos em projetos, entre outros, no seguintes segmentos culturais: teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres. A mesma lei prevê que, para projetos culturais de algumas áreas específicas, os investidores poderão abater 100% do valor transferido a título de doação ou patrocínio, ficando proibido o lançamento do valor investido como despesa operacional. Segundo a referida lei, a área que não se enquadra no benefício descrito anteriormente é o (a)