Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
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Q3707096
Legislação Federal
A elaboração de planilhas orçamentárias para projetos culturais que buscam
financiamento via leis de incentivo exige compreensão das categorias de despesa admitidas, limites
percentuais estabelecidos em normativos e práticas de precificação. Sobre o tema, considerando a
previsão dos custos de administração e a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), analise as
assertivas abaixo:
I. Custos administrativos podem representar até 25% do valor total do projeto, abrangendo despesas com equipe de gestão, contabilidade, locação de espaço físico e infraestrutura operacional.
II. Custos administrativos estão limitados a 15% do valor total do projeto, incluindo diárias de viagem do pessoal administrativo.
III. É admitida, dentro dos custos de administração, a contratação de consultorias especializadas em gestão para a execução de projetos culturais, bem como contratação de serviço de elaboração de prestação de contas.
IV. É vedada a utilização acima de 40% do valor dos custos de administração em uma mesma despesa.
Quais estão corretas?
I. Custos administrativos podem representar até 25% do valor total do projeto, abrangendo despesas com equipe de gestão, contabilidade, locação de espaço físico e infraestrutura operacional.
II. Custos administrativos estão limitados a 15% do valor total do projeto, incluindo diárias de viagem do pessoal administrativo.
III. É admitida, dentro dos custos de administração, a contratação de consultorias especializadas em gestão para a execução de projetos culturais, bem como contratação de serviço de elaboração de prestação de contas.
IV. É vedada a utilização acima de 40% do valor dos custos de administração em uma mesma despesa.
Quais estão corretas?
Q3707090
Legislação Federal
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é a principal política de incentivo fiscal à
cultura no Brasil. Como funciona o seu principal mecanismo, o mecenato?
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo |
Q3661578
Legislação Federal
Texto associado
Sobre os fundamentos do Audiovisual no Brasil, duas das principais legislações, ainda em vigência, são:
a Lei nº 8.685/1993 (esta conhecida também como Lei do Audiovisual) e a Lei nº 9.323/1996. Ambas as
leis tratam sobre questões de financiamento e vantagens de quem ajuda a promover o audiovisual no
Brasil, inclusive com incentivos fiscais federais.
Outra legislação federal que também trata sobre fundamentos do audiovisua é a Lei nº 8.313/1991, que
tem como objetivos questões de financiamento para vários tipos de produções, inclusive o audiovisual.
Esta lei também é conhecida por:
Q3642007
Legislação Federal
A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o
Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são
instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Butantan - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |
Q3508448
Legislação Federal
O Inciso 9° , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da
Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, relaciona o Financiamento e Fomento como um programa
que deve estar presente no Plano Museológico institucional. Entre as várias fontes e oportunidades de obtenção
de Financiamento e Fomento que o profissional de museu deve pleitear, existe uma na qual os seus recursos
são governamentais e podem ser direcionados a editais
de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes
federativos, como festejos e festas populares, aquisição
de bens culturais, construção e manutenção de espaços
culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura. Por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC), os
estados, Distrito Federal e municípios, que devem destiná-los às ações e atividades que fortaleçam o acesso e
a produção cultural. O texto se refere à seguinte política
de apoio à cultura:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Produtor Cultural |
Q3483128
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fundos de investimento cultural e artístico; incentivo a projetos culturais; e mecenato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Produtor Cultural |
Q3483108
Legislação Federal
Acerca da gestão de eventos, de projetos e de programas culturais e das políticas culturais no Brasil, julgue o item subsequente.
Atualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da República, por se tratar de um segmento produtivo da economia.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465221
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
São objetivos do PRONAC contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro; apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico; favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465219
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
A referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465218
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
O estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino superior que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos estudantes universitários é um objetivo a ser atendido pelos projetos a serem custeados pelo PRONAC.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude - FCJRM |
Q3365301
Legislação Federal
Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal
de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de
incentivo a obras, produtos, eventos ou outros
decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções
particulares ou circuitos privados que estabeleçam
limitações de acesso é:
Q3300866
Legislação Federal
Sobre as leis de incentivo à Cultura é correto afirmar que
Q3290068
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta
uma política ou programa passível de implementação pela utilização dos mecanismos de fomento cultural:
Q3290055
Legislação Federal
Em relação à modalidade de fomento cultural proposta pelas leis de incentivo, a partir de reflexão de Rubim
(2017), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270766
Legislação Federal
De acordo com as regras de ampliação de acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à
cultura, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270765
Legislação Federal
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo
à cultura:
Q3218661
Legislação Federal
Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei
n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um
dos mecanismos destinados a captação de recursos para
projetos culturais compatíveis com as finalidades do
Programa Nacional de Incentivo a Cultura (Pronac). A
respeito do FNC, está INCORRETO apenas o que se
afirma em:
Q3190218
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Para este fim, a Lei Rouanet dispõe do(s) seguinte(s) mecanismo(s):
I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:
Q3190213
Legislação Federal
De acordo com o Artigo 29 da Instrução Normativa 11 de 2024, referente à Lei 8.313 de 1991, os proponentes devem, obrigatoriamente, adotar medidas para a democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais, produzidos com recursos incentivados em seus planos de distribuição, com limites e parametrização previstos no referido artigo. As medidas contemplam estudantes, idosos, distribuição gratuita e venda, bem como, medidas específicas no caso de produtos audiovisuais resultantes de projetos de preservação. Sobre os limites, parametrizações e medidas específicas para produtos audiovisuais, que visam a democratização do acesso de que trata o caput do Artigo 29, é CORRETO afirmar:
Q3190207
Legislação Federal
A Lei que trata dos incentivos fiscais em âmbito federal é a conhecida Lei Rouanet (Lei no 8.313/91). Ela instituiu o Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura. O Pronac, por sua vez, foi implementado por meio de três mecanismos: Ficart, FNC e Mecenato. O Artigo 26 da Lei Rouanet, referindo-se ao Mecenato, regula os percentuais para a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda, considerando os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados, sejam doadores ou patrocinadores, segundo sua natureza jurídica. Considerando o exposto acima, analise as afirmações:
I - No caso das pessoas físicas, é possível deduzir oitenta por cento das doações e sessenta por cento dos patrocínios;
II - No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, cinquenta por cento das doações, porém ficam impedidos de deduzir quando optarem pelo patrocínio.
III - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater apenas as doações como despesa operacional.
É CORRETO o que se afirma em:
I - No caso das pessoas físicas, é possível deduzir oitenta por cento das doações e sessenta por cento dos patrocínios;
II - No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, cinquenta por cento das doações, porém ficam impedidos de deduzir quando optarem pelo patrocínio.
III - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater apenas as doações como despesa operacional.
É CORRETO o que se afirma em:
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