De acordo com as regras de democratização do acesso em proje...

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Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |

Q3270765 Legislação Federal

De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura:

Deverá haver o mínimo de dez por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística.

Desde que oferecendo uma contrapartida, o projeto poderá cobrar o valor que julgar justo em seu evento.

Espetáculos teatrais para público infantil estão isentos de distribuição gratuita.

Deverá haver o mínimo de dez por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística, sendo que cinco por cento é para o público PCD.

Deverá haver o mínimo de vinte por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística.

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