De acordo com as regras de democratização do acesso em proje...

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Q3270765
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270765 Legislação Federal
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura:
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