Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incent...

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Q3465221 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).  


São objetivos do PRONAC contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro; apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico; favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.

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