Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 5.764 de 1971 - política nacional de cooperativismo. instituição do regime jurídico das sociedades cooperativas em legislação federal
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( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas com fins lucrativos. ( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais. ( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o Associativismo e o Cooperativismo.
Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas
Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:
( ) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.
( ) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.
( ) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.
( ) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.
Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo:
Antes de ingressar em uma cooperativa, o candidato a associado deve tomar precauções e assumir algumas responsabilidades, dentre as quais:
I procurar conhecer o estatuto, o regimento interno, se houver, ou as decisões das assembleias anteriores ao seu ingresso na cooperativa;
II contribuir, a partir do seu ingresso, com o rateio das despesas de manutenção da cooperativa;
III comprometer-se com os objetivos da cooperativa para o que deve se considerar sócio, dono, usuário e, eventualmente, administrador ou fiscal dela;
IV ler as atas de reuniões dos órgãos de administração e fiscalização de cooperativa.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando-se a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o objetivo e a classificação das sociedades cooperativas, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o capital social, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de ____ dias da data da constituição, para fins de autorização, requerimento acompanhado de ____ vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Segundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).
A sentença está: