Home Concursos Públicos Questões Q2291380 A Lei Federal nº 12.514/2011 regula, dentre outros assuntos,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2291380 Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente , Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-TO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal | Q2291380 Legislação Federal A Lei Federal nº 12.514/2011 regula, dentre outros assuntos, a cobrança das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral. Segundo o referido diploma legal, a cobrança de valores devidos aos Conselhos Alternativas A poderá deixar de ser realizada unicamente na via judicial, caso os valores sejam definidos como irrecuperáveis. B poderá deixar de ser realizada unicamente na via administrativa e desde que os valores sejam definidos como irrisórios. C sempre será realizada, pois deixar de cobrar tais valores, ainda que irrisórios, poderá ensejar responsabilização do servidor responsável. D poderá deixar de ser realizada na via administrativa, para os valores definidos como irrisórios, ou na via judicial, para os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro