Questões de Legislação Federal - Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para Concurso - Página 11

Q921732

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921732 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é CORRETO afirmar que:

A

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo o primeiro presidido pelo Diretor-Geral de um dos campi do Instituto e o segundo por um dos Pró-Reitores.

B

Foram criados quatro Institutos Federais no Estado do Rio Grande do Sul.

C

Os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

D

Todas as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica possuem natureza jurídica de autarquia, sendo detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

E

No âmbito do ensino superior de pós-graduação, somente os cursos stricto sensu podem ser ofertados pelos Institutos Federais.

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Q920612

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q920612 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta:

A

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo e o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo.

B

Uma das finalidades e características dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e somente nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação à Distância, formando e qualificando cidadãos, com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

C

Os Institutos Federais terão como órgão executivo o Conselho Superior.

D

Os Institutos Federais não terão autonomia para criar ou extinguir cursos, cabendo ao Ministério da Educação esta decisão.

E

Um dos objetivos dos Institutos Federais é ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

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Q920601

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q920601 Legislação Federal

Demétrio, Bacharel em Engenharia Civil, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível C desde 25 de novembro de 2011, é nomeado como Pró-reitor de Administração em 12 de fevereiro de 2018, pela Reitora do Instituto Federal de Brasília. Considerando o disposto na Lei n.º 11.892/08, essa nomeação é considerada:

A

Inválida, pois apenas poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

B

Válida, pois Demétrio é servidor ocupante de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, possuindo mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica

C

Inválida, pois Demétrio não é servidor ocupante do cargo efetivo de docente pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, ou possui o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumulativamente não atende a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: possuir o título de doutor; ou estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

D

Válida, pois Demétrio é servidor ocupante de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, possuindo mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

E

Válida, pois se trata de Cargo ad nutum, preenchido com base em confiança, sendo chamados de cargos em comissão, de livre preenchimento e exoneração, portanto, prescinde de pré-requisito para nomeação.

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Q906847

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente em Administração |

Q906847 Legislação Federal

O PDI, ou Plano de Desenvolvimento Institucional, é o documento elaborado por uma instituição de ensino superior que deverá apontar sua missão e ações para os próximos cinco anos. O IFSP – Instituto Federal de São Paulo encontra-se na fase de elaboração do respectivo PDI para o período de 2019 a 2023. Na sua elaboração a comissão responsável deverá, com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, (Lei de Criação dos Institutos Federais), atentar-se para alguns balizadores que devem ser contemplados. Desta forma, das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta um dos balizadores relacionados à oferta de vagas que deverá ser contemplada no PDI do IFSP.

A

Ofertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) em outros tipos de cursos, tais como os tecnológicos, os bacharelados e as engenharias.

B

Ofertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os cursos de licenciatura.

C

Ofertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.

D

Ofertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender educação profissional técnica de nível médio.

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Q906844

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente em Administração |

Q906844 Legislação Federal

A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Consoante a referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, didático-pedagógica e disciplinar e autonomia financeira.

B

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

C

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais, estaduais e municipais.

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Q906794

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Psicólogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2018 - IF-SP - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q906794 Legislação Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008:

I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II.

II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

III.

C

III e IV.

D

II e IV

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Q906789

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Psicólogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2018 - IF-SP - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q906789 Legislação Federal

Sobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:

I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

II. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível médio da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor, desde que possuam nível superior.

III. Possuir a partir de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente não poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

Está INCORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

IV, apenas.

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Q2726278

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico em Secretariado | IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Eletromecânica | IF-SC - 2017 - IF-SC - Assistente de Aluno | IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2726278 Legislação Federal

Na Lei N° 11.892 de 2008, no §2° do Artigo 2o está expresso:

“§ 2- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.”

Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:

A

Credenciar outras escolas e certificar seus próprios alunos.

B

Registrar os diplomas de outras instituições e emitir diplomas e certificados de seus próprios cursos.

C

Reconhecer a formação de outras instituições e registrar seus diplomas e certificados.

D

Apostilar diplomas de outras instituições e registrar seus próprios diplomas.

E

Emitir e registrar seus diplomas e certificados.

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Q2722503

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Informática | IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Engenharia Rural | IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Eletrônica Geral | IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Instrumentação Eletroeletrônica | IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Manutenção Mecânica | IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Química |

Q2722503 Legislação Federal

No Artigo segundo da Lei 11.892, está expresso: “§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.” Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:

A

Credenciar outras escolas e certificar seus próprios alunos

B

Registrar os diplomas de outras instituições e emitir diplomas e certificado de seus próprios cursos

C

Reconhecer a formação de outras instituições e registrar seus diplomas e certificados

D

Apostilar diplomas de outras instituições e registrar seus próprios diplomas

E

Emitir e registrar seus diplomas e certificados

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Q1377561

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1377561 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, dispondo que

A

os Institutos Federais terão como órgão consultivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.

B

a administração central dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho de Dirigentes e o Colégio Superior.

C

a reitoria poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, mesmo que não previsto em seu estatuto ou aprovado pelo Ministério da Educação.

D

os Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

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Q1377560

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1377560 Legislação Federal

Tendo como parâmetro o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais

A

qualificam-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências sociais nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes da rede privada de ensino.

B

qualificam-se como centro local de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes pública e privada de ensino.

C

constituem-se em centro local de excelência na oferta do ensino de ciências sociais, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico voltado à investigação técnica.

D

constituem-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico voltado à investigação empírica.

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Q1376919

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q1376919 Legislação Federal

Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), analise as seguintes afirmativas acerca dos Institutos Federais:
I No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. II Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. III Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, mesmo fora dos limites de sua área de atuação territorial. IV Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de ensino, desenvolvimento, educação e intercâmbio a alunos e pesquisadores vinculados a empresas públicas.
Dentre as afirmativas, estão corretas

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

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Q995654

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q995654 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores

A

a Ouvidoria e a Corregedoria.

B

o Conselho Superior e a Reitoria.

C

o Colégio de Dirigentes e a Reitoria.

D

o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

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Q946231

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q946231 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar que

A

o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

B

os Institutos Federais terão como órgãos executivos a Procuradoria e a Reitoria, sendo esta composta por 1 (um) Reitor e 6 (seis) Pró-Reitores.

C

os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal

D

a reitoria, por se tratar de órgão de administração central, deverá ser instalada no espaço físico de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Conselho Superior.

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Q931576

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931576 Legislação Federal

Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), é finalidade dos Institutos Federais

A

ofertar programas de ensino, pesquisa e extensão e de divulgação científica e cultural.

B

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias culturais, notadamente as voltadas ao comércio e às atividades industriais.

D

fomentar atividades com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia.

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Q931575

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931575 Legislação Federal

Conforme o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais são instituições de educação

A

superior, básica e profissional, unicurriculares e pluricampi, especializados na oferta de educação profissional e técnica nas diferentes modalidades de ensino a distância, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e teóricos com as suas práticas pedagógicas.

B

básica e profissional, unicurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino a distância, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e teóricos com as suas práticas pedagógicas.

C

básica e profissional, multicurriculares e pluricampi, especializados na oferta de educação profissional e técnica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

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Q931471

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |

Q931471 Legislação Federal

De acordo com o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), é objetivo dos Institutos Federais

A

estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão, na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

B

desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão de acordo com os princípios e as finalidades da educação profissional e técnica, em articulação com o mundo do traba lho e a iniciativa privada, e com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e culturais.

C

estimular e apoiar processos econômicos e produtivos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão, na perspectiva do desenvolvimento sociocultural nacional.

D

desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão de acordo com os princípios e as finalidades da educação básica e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos econômicos e culturais.

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Q931470

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |

Q931470 Legislação Federal

Conforme dispõe a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais se definem, por sua natureza jurídica, como

A

autarquias, sem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático -pedagógica e disciplinar.

B

autarquias, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático - pedagógica e disciplinar.

C

fundações, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático - pedagógica e disciplinar.

D

fundações, sem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático -pedagógica e disciplinar.

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Q926976

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Biologia | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Física | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Química | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Nutrição e Dietética |

Q926976 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

B

para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às antigas Escolas Técnicas.

C

no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não poderão exercer a função de certificadoras de competências profissionais, atribuição exclusiva das universidades.

D

o Colégio Pedro II é equiparado às universidades federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições.

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Q852162

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2017 - IF-SC - Psicólogo | IF-SC - 2017 - IF-SC - Assistente Social | IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q852162 Legislação Federal

Na Lei N° 11.892 de 2008, no §2° do Artigo 2º está expresso:

“§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.”

Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:

A

Registrar os diplomas de outras instituições e emitir diplomas e certificados de seus próprios cursos.

B

Reconhecer a formação de outras instituições e registrar seus diplomas e certificados.

C

Credenciar outras escolas e certificar seus próprios alunos.

D

Apostilar diplomas de outras instituições e registrar seus próprios diplomas.

E

Emitir e registrar seus diplomas e certificados.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.892 de 2008 - instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia em legislação federal

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