De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei ...

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Q964738 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008), analise as assertivas abaixo no tocante aos objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos Institutos Federais:


I – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

II – promover a interiorização e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

III – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.


Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).

Alternativas

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Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é a identificação correta dos objetivos e finalidades dos Institutos Federais, nos termos da Lei nº 11.892/2008. O aluno deve atentar para os dispositivos do art. 6º (finalidades) e art. 7º (objetivos) da referida lei.

Análise das Assertivas:

I – Correta. Reflete literalmente o art. 6º, II: “desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais”.

II – Errada. Utiliza o termo horizontalização de forma equivocada; o correto é o termo verticalização, conforme o art. 6º, III: “promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e à educação superior...”.

III – Correta. Tradução exata do art. 7º, III: “realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico”.

IV – Correta. Espelha o art. 7º, IV: “desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica”.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E (Apenas I, III e IV) é a correta, pois somente as assertivas I, III e IV correspondem fielmente ao texto legal vigente.

Fundamentação Doutrinária:

Segundo José Carlos de Souza (“Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: História, Políticas e Práticas”), os Institutos Federais foram pensados para responder a desafios regionais e para fomentar pesquisa, extensão e inovação — todos aspectos previstos nos itens corretos da questão.

Exemplo Prático:

Um IF que identifica uma demanda local por formação em agroindústria e cria um curso técnico específico, envolvendo pesquisa aplicada e extensão, materializa diversos objetivos e finalidades previstos nos incisos analisados.

Comentário sobre Pegadinhas:

A troca entre verticalização e horizontalização é uma pegadinha clássica! Atenção à leitura do texto legal. Sempre lembre de revisar os termos técnicos citados na lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A, B, C e D excluem assertivas corretas ou incluem assertiva II, que contém erro técnico. Assim, são todas incorretas.

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Comentários

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itens I, III e IV corretos.

item II - ERRADO

art. 6º - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

Lei 11.892/08

I- Art.6°,II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; 

II- Art. 6°, III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão

III- Art. 6°, VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IV- Art.6°, VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

Só ó item II que está incorreto, a banca trocou a verticalização pela horizontalização...

As demais estão de acordo com a lei..

II- promover a interiorização e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

errada!

correto é integração e verticalização, Art 6º III

Gab: E

Tá, mas o enunciado da questão pede os objetivos ou finalidades dos IFs? Pois são coisas distintas.

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