De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei ...
De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008), analise as assertivas abaixo no tocante aos objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos Institutos Federais:
I – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
II – promover a interiorização e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
III – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
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Interpretação e Legislação Aplicável:
O tema central da questão é a identificação correta dos objetivos e finalidades dos Institutos Federais, nos termos da Lei nº 11.892/2008. O aluno deve atentar para os dispositivos do art. 6º (finalidades) e art. 7º (objetivos) da referida lei.
Análise das Assertivas:
I – Correta. Reflete literalmente o art. 6º, II: “desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais”.
II – Errada. Utiliza o termo horizontalização de forma equivocada; o correto é o termo verticalização, conforme o art. 6º, III: “promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e à educação superior...”.
III – Correta. Tradução exata do art. 7º, III: “realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico”.
IV – Correta. Espelha o art. 7º, IV: “desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica”.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E (Apenas I, III e IV) é a correta, pois somente as assertivas I, III e IV correspondem fielmente ao texto legal vigente.
Fundamentação Doutrinária:
Segundo José Carlos de Souza (“Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: História, Políticas e Práticas”), os Institutos Federais foram pensados para responder a desafios regionais e para fomentar pesquisa, extensão e inovação — todos aspectos previstos nos itens corretos da questão.
Exemplo Prático:
Um IF que identifica uma demanda local por formação em agroindústria e cria um curso técnico específico, envolvendo pesquisa aplicada e extensão, materializa diversos objetivos e finalidades previstos nos incisos analisados.
Comentário sobre Pegadinhas:
A troca entre verticalização e horizontalização é uma pegadinha clássica! Atenção à leitura do texto legal. Sempre lembre de revisar os termos técnicos citados na lei.
Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, C e D excluem assertivas corretas ou incluem assertiva II, que contém erro técnico. Assim, são todas incorretas.
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Comentários
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itens I, III e IV corretos.
item II - ERRADO
art. 6º - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
Lei 11.892/08
I- Art.6°,II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
II- Art. 6°, III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão
III- Art. 6°, VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;
IV- Art.6°, VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;
Só ó item II que está incorreto, a banca trocou a verticalização pela horizontalização...
As demais estão de acordo com a lei..
II- promover a interiorização e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
errada!
correto é integração e verticalização, Art 6º III
Gab: E
Tá, mas o enunciado da questão pede os objetivos ou finalidades dos IFs? Pois são coisas distintas.
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