A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede...

Suponha que determinado Instituto Federal a que se refere a Lei n° 11.892/08, em nível de educação superior, ministre 10% dos seus cursos em licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica. Nessa situação hipotética, o referido percentual atende aos limites mínimos previstos no diploma legal ora citado.

É lícita a nomeação para o cargo de Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul o Servidor da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que possua título de doutor e o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na instituição.

Um dos objetivos dos Institutos Federais é o de ministrar preponderantemente a educação superior e de forma secundária a educação profissional técnica de nível médio, cujo percentual de cursos não poderá exceder a 50% de suas vagas.

Os Institutos Federais têm por finalidade desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais, bem como promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

Os Institutos Federais têm por finalidade a promoção do ensino médio, prioritariamente na forma de cursos integrados. Por esse motivo, as instituições que compõem a Rede Federal a que se refere a Lei nº 11.892/08 devem se abster de realizar e estimular a pesquisa aplicada.