Interpretação do enunciado: A questão aborda a Lei nº 11.892/2008, que estrutura a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define os objetivos e competências dos Institutos Federais. O foco recai sobre objetivos, características e órgãos administrativos dessas instituições.

Legislação aplicável:
Lei nº 11.892/2008, em especial o Art. 6º, inciso III:
"Art. 6º São objetivos dos Institutos Federais: (...) III - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;"

Tema central: O candidato deve conhecer os objetivos legais dos Institutos Federais, além de sua organização administrativa e autonomia, com base literal na lei.

Exemplo prático: Imagine um Instituto Federal oferecendo, simultaneamente, cursos técnicos para jovens, capacitação em informática para adultos e aperfeiçoamento de professores, demonstrando a amplitude dos cursos e o atendimento a diferentes níveis de escolaridade e público.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta, pois reproduz fielmente o texto do Art. 6º, III, confirmando que um dos objetivos dos Institutos Federais é ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, abrangendo todos os níveis de escolaridade, para capacitação e atualização profissional em áreas tecnológicas. Essa característica diferencia os Institutos Federais e está detalhada tanto na lei quanto em doutrina como a de José Carlos de Souza, que destaca seu papel plural e inclusivo.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O Conselho Superior é o órgão máximo deliberativo; o Colégio de Dirigentes é consultivo, não deliberativo. Há inversão dos papeis administrativos. Atenção a essas palavras-chave!

B) Errada. Limita as modalidades a Educação de Jovens e Adultos e a Educação a Distância, o que é falso. A lei prevê diversas modalidades e públicos.

C) Errada. O órgão executivo é a Reitoria. O Conselho Superior é órgão colegiado, não executivo.

D) Errada. Os Institutos têm autonomia para criar e extinguir cursos, conforme artigo 6º e 7º da lei.

Dica para concursos: Cuidado com palavras que limitam indevidamente as competências dos Institutos Federais. Busque sempre o texto legal literal e desconfie de termos como “somente”, “não têm autonomia”, etc.

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A - O Colégio de Dirigentes possui caráter consultivo

B - Uma das finalidades e características dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e somente nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação à Distância, formando e qualificando cidadãos, com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

C - Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1

(um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

D -Art. 2º § 3º Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites

de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles

oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de

cursos a distância, a legislação específica

E - CORRETA

Por gentileza, avisem se estiver equivocada.

A- O CODIR é consultivo e o CONSUP é consultivo e deliberativo

B- (...)é ofertar educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades

C- O órgão executivo é a Reitoria e os órgãos superiores CODIR e CONSUP

D- Terão autonomia mediante autorização do CONSUP

E- CORRETA

(CODIR - colégio de dirigentes; CONSUP - Conselho Superior

GABARITO: E

Seção II

Das Finalidades (Objetivos) e Características dos Institutos Federais

Art. 6  Os Institutos Federais têm por finalidades e características: (a alternativa trocou o termo "finalidades" por objetivos - considerados como sinônimos)

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm

a) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes (CD) e o Conselho Superior (CS).

§ 1º As presidências do Colégio de Dirigentes (CD) e do Conselho Superior (CS) serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

§ 2º O Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

§ 3º O Conselho Superior (CS), de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

b) Art. 6º Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

c) Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

d) Art. 2º, § 3º Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

e) [CORRETA] Art. 7º Observadas as finalidades e características definidas no art. 6º desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

Colégio Dirigente: Consultivo

Conselho Superior: Consultivo e deliberativo.