Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 11.892 de 2008 - instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia em legislação federal
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Analise estas afirmativas sobre o conteúdo dos capítulos que integram os Títulos III e IV do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As ações de pesquisa, pós-graduação e inovação constituem um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar uma relação transformadora entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais e a sociedade.
( ) As ofertas educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais estão organizadas através da formação inicial e continuada de trabalhadores, da educação profissional técnica de nível médio e da educação superior de graduação.
( ) O regime disciplinar do corpo docente e técnico- administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior.
( ) Os alunos em regime de matrícula especial farão jus a diploma ou certificado na forma e nas condições previstas na organização didática.
Assinale a sequência CORRETA.
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar
Um marco importante na história da educação profissional no Brasil foi a publicação do Decreto nº 7.566, assinado pelo então presidente da república, Nilo Peçanha, em 1909, criando as Escolas de Aprendizes Artífices, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito em diferentes unidades federativas. Em 1942, o Decreto nº 4.127 transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. Estas, no ano de 1959, depois de transformadas em autarquias, receberam o nome de Escolas Técnicas Federais. Somente com a Lei nº 11.892/2008, deu-se a instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Tendo como base o modelo atual de Instituições de educação profissional e tecnológica que compõem a Rede federal, julgue as alternativas a seguir, marcando V ou F:
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, tendo como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
( ) A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é constituída pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e pelas Universidades Tecnológicas Federais, sendo estas instituições de natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação, é uma das finalidades dos Institutos Federais.
( ) Um dos objetivos dos Institutos Federais é o de ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
( ) Em nível de educação superior, os institutos federais ofertarão apenas cursos superiores de tecnologia, cursos de licenciatura, cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
Assinale a sequência correta:
I. Estatuto. II. Regimento Geral. III. Resoluções do Conselho Superior. IV. Resoluções do Colégio de Dirigentes. V. Resoluções do Comitê de Desenvolvimento Institucional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal. II. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o título de Doutor e estejam posicionados na Classe DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. III. O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo. IV. Os Diretores-Gerais serão nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução. V. Para candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral, o servidor Docente ou Técnico Administrativo de nível Superior deverá possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e estar posicionado na última Classe da respectiva carreira.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
Leia as afirmativas acerca dos Institutos Federais de Educação, instituídos na Lei nº 11.892/08.
I) A oferta de curso superior de licenciatura é finalidade dos Institutos Federais, na medida em que o que se pretende é a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
II) É um objetivos dos Institutos Federais a ministração de cursos técnicos de nível médio prioritariamente integrados.
III) Uma das finalidades dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades.
IV) O Instituto Federal deverá garantir até cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
Analise os itens abaixo sobre a Lei que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei Nº 11.892/2008) e escreva (F) para Falso ou (V) para Verdadeiro e, em seguida, marque a sequência CORRETA.
I. ( ) Dentre as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
II. ( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
III.( ) A reitoria, como órgão de administração central, não poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
IV.( ) Os Institutos Federais não poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação.
V. ( ) Os bens e direitos do Instituto Federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.
Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Com relação aos Institutos Federais, analise os itens a cima e assinale a alternativa CORRETA:
II - No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
III - Os Institutos Federais não terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.