De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs ...

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Q3923633
Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Técnico de Laboratório / Área: Anatomia e Necropsia Animal |
Q3923633 Legislação Federal
 De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) possuem competências específicas dentro das instituições que utilizam animais para ensino e pesquisa, atuando sob as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Das alternativas a seguir, não compete às CEUAS: 
Alternativas

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