Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão versa sobre o conceito de usuário de animais na experimentação científica, conforme definido na Resolução CONCEA/MCTI nº 49/2021. É fundamental identificar qual grupo de pessoas a norma classifica como usuário e, portanto, sujeito à obrigatoriedade de capacitação para atividades com animais em ensino e pesquisa.

Citação normativa:

A resposta está no Art. 2º da Resolução CONCEA/MCTI nº 49/2021: "Para os fins desta Resolução, consideram-se usuários de animais todos os indivíduos envolvidos na manipulação de animais em atividades de produção, manutenção ou utilização em pesquisa científica ou ensino."

Tema central e análise técnica:

A compreensão da abrangência do termo “usuário de animais” é essencial para responder corretamente. A legislação não restringe tal conceito a pesquisadores ou responsáveis, mas a qualquer pessoa que manipule animais nessas atividades.

Exemplo prático: Um funcionário que alimenta e limpa biotérios, veterinários, pesquisadores, professores e auxiliares de laboratório que entrem em contato direto com os animais: todos são considerados usuários segundo a norma e precisam ser capacitados.

Justificativa da alternativa correta (E):

Alternativa E está correta pois repete literalmente o dispositivo legal: usuários são “todos os indivíduos envolvidos na manipulação de animais em atividades de produção, manutenção ou utilização em pesquisa científica ou ensino.”

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada, pois restringe injustificadamente aos pesquisadores responsáveis, excluindo outros envolvidos.
• B: Incorreta ao limitar apenas à manutenção dos animais, desconsiderando produção e utilização.
• C: Também equivocada: veterinários e técnicos são usuários, mas não os únicos.
• D: Incorreta; membros da CEUA podem ser usuários, mas nem todo usuário é membro da comissão.

Pegadinhas/atenção:

Fique atento à expressão “apenas” ou “somente”, comuns em questões e que frequentemente tornam alternativas limitativas e incorretas diante de conceitos legais amplos.

Conclusão:

O conceito de usuário de animais é totalizante e visa garantir a capacitação e o rigor ético no trato de animais em ensino e pesquisa.

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