Comentário de Gabarito

1. Interpretação do Tema
A questão aborda as condições legais para utilização de animais em ensino e pesquisa científica, tema regulamentado principalmente pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como “Lei Arouca”. O foco é garantir bem-estar animal e procedimentos éticos nos biotérios.

2. Legislação Aplicável
Destacam-se:

• Art. 14: exige cuidados antes, durante e após experimentos, além de prever eutanásia em caso de intenso sofrimento, conforme critérios do CONCEA.
• Art. 15: permite manter vivo o animal após experimentos, garantido o bem-estar.

3. Tema Central
Exige conhecimento de práticas permitidas, proibidas e dos direitos dos animais usados em pesquisa. O técnico de biotério precisa identificar quais destinações e procedimentos são legítimos no pós-experimento e evitar condutas vedadas pela legislação.

4. Exemplo Prático
Se um rato utilizado em pesquisa não necessita ser eutanasiado, ele pode ser encaminhado para adoção, desde que seja para pessoa idônea ou entidade protetora de animais legalizada, após aprovação da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)
A alternativa D está correta pois expressa o previsto na Lei 11.794/2008 e na regulamentação do CONCEA: quando não for necessária a eutanásia, é possível destinar animais para adoção, desde que haja avaliação da CEUA e as condições de bem-estar sejam garantidas.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Incorreta. Animal submetido a procedimento doloroso deve receber sedação/analgesia/anestesia (Art. 14).
• B) Incorreta. A reutilização é vedada, salvo exceções específicas e autorizadas pelo CONCEA/CEUA.
• C) Incorreta. Bloqueadores neuromusculares não substituem anestesia nem analgesia; uso isolado é proibido.
• E) Incorreta. A Lei não proíbe registro de práticas didáticas, respeitadas as normas éticas.

Pegadinhas: Atenção à redação ampla ou absoluta (“dispensar”, “deve”, “não deverá”), que pode contradizer o texto legal.

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A - em experimentos que possam causar dor deve-se dispensar a utilização de sedação, analgesia ou anestesia nos animais.

B - é permitida a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

C - é permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição à substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

D - quando os animais utilizados em experiências ou demonstrações não forem submetidos a eutanásia, eles poderão sair do biotério após a intervenção, desde que destinados a pessoas idôneas ou entidades protetoras de animais devidamente legalizadas, desde que aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais.

E - as práticas de ensino não deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a impedir sua reprodução para ilustração de práticas didáticas com animais.