Gabarito: D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

1. Interpretação do tema: A questão aborda as atribuições e limites de atuação dos cargos técnico-administrativos em educação, conforme o Plano de Carreira definido pela Lei nº 11.091/2005, especialmente quanto à participação em atividades de apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão.

2. Fundamentação legal: O Art. 6º da Lei nº 11.091/2005 estabelece: “As atribuições dos cargos do Plano de Carreira são definidas em função da natureza, grau de responsabilidade, complexidade e requisitos para o seu exercício, conforme estabelecido no Anexo I desta Lei.”

O Art. 3º traz diretrizes que incluem: “… dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes”.

3. Explicação central e exemplo prático: O servidor técnico-administrativo pode participar de planejamento, execução, avaliação referente ao ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos do cargo. Por exemplo: um Analista de TI pode desenvolver um sistema de gestão acadêmica, contribuindo para inovação e avaliação institucional.

4. Justificativa das afirmativas corretas:

Afirmação I – Correta: Está condizente com o previsto nos artigos citados acima, reconhecendo a participação dos técnicos em atividades amplas, respeitando as qualificações do cargo.

Afirmação III – Correta: Também correta, pois expressa a utilização de recursos institucionais visando eficiência, eficácia e efetividade nas atividades-fim, alinhada ao espírito da legislação.

5. Justificativa das afirmativas incorretas:

Afirmação II – Incorreta: A legislação não impede a participação do técnico-administrativo em gestão acadêmica, inovação ou avaliação, independentemente do exercício de cargo de direção. Isso é reforçado tanto pelo Anexo I quanto pelo entendimento doutrinário (cf. Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Afirmação IV – Incorreta: Errada ao limitar a atuação dos servidores técnicos apenas ao apoio operacional: a lei prevê sua participação estratégica em processos institucionais.

6. Estratégia para evitar pegadinhas: Atenção a palavras absolutas como “apenas” e “impedidos”. A Lei 11.091/2005 valoriza a atuação estratégica dos cargos técnicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• Afirmativa I: Correta. Os servidores técnico-administrativos têm como atribuições gerais o planejamento, a execução e a avaliação de atividades de apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que compatíveis com sua qualificação e competências específicas.
• Afirmativa II: Incorreta. A lei não impede a participação de servidores em atividades de gestão acadêmica, inovação ou avaliação institucional, a menos que não haja impedimento legal. A participação em gestão é permitida, inclusive, por meio de cargos de direção ou funções gratificadas.
• Afirmativa III: Correta. É responsabilidade dos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais e financeiros, para assegurar a eficiência das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.
• Afirmativa IV: Incorreta. A atuação dos cargos técnico-administrativos não se restringe a tarefas operacionais. A lei, ao estabelecer as atribuições gerais, reconhece sua participação em processos estratégicos como planejamento e avaliação, desde que respeitados os requisitos de qualificação.

I – As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos incluem o planejamento, a execução ou a avaliação de atividades de apoio ao ensino, bem como ações voltadas à pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos de qualificação e as competências específicas do cargo.

II – Os servidores técnico-administrativos, por não integrarem a carreira docente, estão legalmente impedidos de participar de atividades relacionadas à gestão acadêmica, à inovação tecnológica ou à avaliação institucional, salvo se ocuparem cargo de direção. Errado!

III – Compete aos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais, financeiros e outros disponíveis na Instituição Federal de Ensino, com vistas a assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.

IV – A Lei nº 11.091/2005 limita a atuação dos cargos técnico-administrativos às funções de apoio operacional, de forma que sua participação em processos institucionais estratégicos, como planejamento e avaliação, ocorre apenas em caráter excepcional.Errado!

D

O Artigo 2 da Lei 11.091/2005 define como atribuição planejar e executar atividades de pesquisa, extensão e gestão. As afirmativas II e IV erram ao restringir a atuação ao apoio operacional ou exigir cargo de direção.

Siga-me @rexconcurseiro