Tema central: A questão trata dos princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme a Lei nº 11.091/2005, especialmente o art. 3º.

Análise das afirmativas:

I. Correta. A Lei nº 11.091/2005, art. 3º, incisos III e IV, assegura “qualidade do processo de trabalho” e “reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional”. Exemplo prático: um analista de TI que aprimora processos, mesmo sem curso formal, mas demonstrando expertise pelo desempenho.

II. Incorreta. Avaliação de desempenho, segundo o art. 24, §1º, II e III, da lei, visa capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento do servidor, jamais tem caráter punitivo ou se limita à produtividade individual. O enfoque é construtivo e institucional. Cuidado: a questão tenta induzir erro ao ligar avaliação à penalização.

III. Correta. Art. 3º, inciso V: a gestão está “vinculada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições”, assegurando alinhamento com missão e objetivos. Exemplo: participação do setor de TI em processos de planejamento institucional.

IV. Correta. Art. 3º, inciso I: considera-se a “natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino”. Assim, os cargos técnico-administrativos colaboram com a função social e educativa da instituição.

V. Incorreta. A estrutura dos cargos não se limita à administração interna: art. 3º, II, afirma integração à “dinâmica dos processos de pesquisa, ensino, extensão e administração”, e não há hierarquização que diminua a importância da participação em ensino, pesquisa ou extensão.

Alternativa correta: B) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Comentário doutrinário e jurisprudencial: Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a vinculação ao planejamento estratégico das instituições garante legalidade, eficiência e eficácia aos atos administrativos. O STJ, no REsp 1.192.170/DF, reforça que avanços na carreira/avaliação devem observar os critérios da lei, e não interpretações subjetivas.

Pegadinha: Atenção aos termos como “eventual e secundária” (V) ou “punitivo” (II), que contrariam o espírito da legislação.

Resumo: A Lei nº 11.091/2005 valoriza formação, integração e desenvolvimento, não restringindo os cargos a funções meramente administrativas nem reduzindo avaliações a instrumentos de punição.

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Art 3º.

IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.

II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual. Errado!

III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.

IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.

V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária. Errado!

Fiquei na dúvida na alternativa III, pois a palavra da lei é VINCULAÇÃO, e não articulada. Mas, deu para acerta por eliminação.

B

O Artigo 3 da Lei 11.091/2005 define a avaliação como processo pedagógico (II falsa) e a atuação em ensino, pesquisa e extensão como central e integrada (V falsa). As demais refletem os princípios legais.

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