Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 15

Q950612

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q950612 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é defeso afirmar.

A

São também atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

O nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C

O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos(as) servidores(as) titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

D

A gestão dos cargos do Plano de Carreira não tem como princípios e diretrizes a avaliação do desempenho funcional dos(as) servidores(as).

E

O cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a(à) um(a) servidor(a).

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Q947669

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Prova: UFTM - 2018 - UFTM - Técnico em Anatomia e Necropsia |

Q947669 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n. 11.091/05, assinale o item INCORRETO:

A

Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.

D

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Q946102

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Agropecuária |

Q946102 Legislação Federal

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:

I. Cargo é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades inerentes ao cargo ocupado, realizada após o ingresso.

II. Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividade afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

IV. Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos cargos.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão incorretas

B

Existem quatro assertivas corretas

C

Existem três assertivas corretas

D

Existem duas assertivas corretas

E

Existe uma assertiva correta

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Q944141

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Assistente em Administração |

Q944141 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091, de 2005, é correto o que se afirma em:

A

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.

B

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em quatro níveis de classificação - A, B, C e D - com quatro níveis de capacitação cada.

C

A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação informal, é um dos princípios da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

D

O reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão, é um dos princípios da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

E

De acordo com a Lei nº 11.091, nível de classificação é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q944136

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Assistente em Administração |

Q944136 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Mérito Profissional ou Progressão por Capacitação Profissional.
II. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Com base no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto o que se afirma:

A

Em I, II e III.

B

Apenas em III.

C

Apenas em I e II.

D

Apenas em I e III.

E

Apenas em II e III.

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Q943976

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q943976 Legislação Federal

Nos termos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é incorreto afirmar.

A

A liberação do(a) servidor(a) para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

B

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

C

O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

D

Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o(a) servidor(a) apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

E

O ingresso nos cargos públicos far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação da respectiva classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, bem como através de indicação político-partidária, inobservadas a escolaridade e a experiência definidas no plano de carreira.

Q922184

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922184 Legislação Federal

No que tange à Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta unicamente do vencimento básico.

B

Não há incentivo financeiro à qualificação do servidor.

C

A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do incentivo à qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

D

O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não poderá afastar-se de suas funções para colaborar com outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação em nenhuma hipótese.

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Q922183

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922183 Legislação Federal

No tocante à legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

B

Nível de capacitação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

Ambiente organizacional relaciona-se à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

D

Padrão de vencimento trata-se da posição do servidor na escala de vencimento da carreira calculado pela média entre o patrimônio particular, o salário e a antecipação da aposentadoria.

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Q922180

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922180 Legislação Federal

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Quanto às variáveis que a Instituição Federal de Ensino deve considerar na adequação do seu quadro de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As demandas institucionais.

B

A proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

C

As inovações políticas e ideológicas.

D

A modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q922144

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922144 Legislação Federal

Quanto ao afastamento de ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra Instituição Federal de Ensino.

B

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição de pesquisa.

C

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração ao Ministério da Educação.

D

O afastamento não se limita a um tempo definido.

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Q922143

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922143 Legislação Federal

Da legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.

B

Função é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

C

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta e indiretamente dos serviços por ela prestados.

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Q922140

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922140 Legislação Federal

Referindo-se aos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, dentre as alternativas a seguir, no que tange à função do servidor técnico-administrativo em educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo e ao ensino.

B

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades acadêmicas e científico-pedagógicas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

D

Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

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Q921771

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921771 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, instituído através da Lei 11.091/2005:

A

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, tem como finalidade acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.

B

Ambiente organizacional consiste no conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.

C

Para os fins de pagamento do Incentivo à Qualificação, a aquisição de título em área de conhecimento com relação indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual do que em área de conhecimento com relação direta.

D

A avaliação de desempenho com resultado favorável não é condicionante na liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado.

E

O afastamento para prestar colaboração técnica a outra instituição federal de ensino poderá ser autorizado pela chefia imediata do servidor, não podendo exceder a 5 (cinco) anos.

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Q921765

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921765 Legislação Federal

Caio Tácito, hipotético servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, ingressou no ano de 2011, no cargo de técnico-administrativo em educação, cuja carreira é regida pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Trabalhou com dedicação e cumpriu todas as metas estipuladas em programa de avaliação de desempenho durante o período de 18 (dezoito) meses. Com isto, ele teve mudado seu padrão de vencimento para o imediatamente subsequente. O que ocorreu na carreira de Caio Tácito é intitulado legalmente de:

A

Incentivo à qualificação.

B

Progressão por mérito profissional.

C

Promoção por mérito profissional.

D

Progressão por capacitação profissional.

E

Promoção por capacitação profissional.

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Q909096

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química | IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q909096 Legislação Federal

Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei n.º 11.091/05, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente:

A

Progressão por Capacitação Profissional ou Incentivo a Qualificação, a cada 2 (dois) anos.

B

Progressão por Mérito Profissional ou Retribuição por Titulação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

C

Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

D

Progressão por Titulação ou Progressão por Qualificação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

E

Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Titulação, a cada 2 (dois) anos.

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Q907724

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Web | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Psicólogo - Área: Educacional | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q907724 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:

A

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, somente.

B

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

C

I – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e II – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais, somente.

D

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da Educação; e II – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais, somente.

E

I – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, exclusivamente.

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Q907720

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Web | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Psicólogo - Área: Educacional | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q907720 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

A

I – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; II – inovações tecnológicas; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

B

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

C

I – demandas institucionais; II – inovações tecnológicas; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

D

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – inovações tecnológicas, somente.

E

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III – inovações tecnológicas; e IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q907693

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração |

Q907693 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Quanto ao Capítulo V, do Ingresso no Cargo e das Formas de Desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir.

I O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

II A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

III Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

As afirmativas consideradas corretas são

A

I, II e III, somente.

B

II e III, somente.

C

I, II, III e IV.

D

I e IV, somente.

E

I, II e IV, somente.

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Q907674

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais |

Q907674 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dar-se-á o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir critérios de distribuição de vagas, mediante

A

I – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências, II – a análise dos processos e condições de trabalho e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.

B

I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise dos processos e condições de trabalho e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.

C

I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências, III – a análise dos processos e condições de trabalho e IV – as condições tecnológicas da IFE.

D

I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.

E

I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências e III – a análise dos processos e IV – condições de trabalho, somente.

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Q907672

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais |

Q907672 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema de Ensino

A

Federal e Estadual.

B

Federal e Municipal.

C

Federal.

D

Federal e Particular.

E

Federal, Estadual e Municipal.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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