Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tem-se que:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

IV. Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise os itens a seguir. São princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira, contidos na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação):

I. Oportunidade de acesso aos cargos de chefia e de coordenação, mas vedação de acesso às atividades de direção e assessoramento.

II. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

III. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

IV. Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações.

I. Plano de Carreira é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade e nível de responsabilidade.

II. Cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

III. A execução de tarefas específicas, com o objetivo de assegurar a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs, é uma das atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.

IV. Para fins de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de progressão por capacitação, é permitido o somatório de todas as cargas horárias de cursos realizados pelo servidor após seu ingresso no cargo.

Estão corretas:

Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que

A Lei n.° 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, determina que

O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como

De acordo com a Lei nº 11.091/05, os cargos que integram o plano de carreira possuem atribuições gerais e específicas que compreendem os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações. Quanto às atribuições e especificações dos cargos, marque (V) para as AFIRMATIVAS verdadeiras e (F) para as FALSAS.

( ) As atribuições específicas de cada cargo estão detalhadas na Lei nº 11.091/05.

( ) As atribuições gerais referidas na Lei nº 11.091/05 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre o desenvolvimento do servidor na carreira, previsto na Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

O § 4º, do art. 12, da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, diz que: “A partir de 1º de janeiro de 2013, o Incentivo à Qualificação de que trata o caput será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, na forma do Anexo IV”.
Sabendo que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, você, pleiteando uma vaga para nível D, vem a ser aprovado em concurso público. Após tomar posse e entrar em exercício, protocola certificado de conclusão de curso de graduação em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional, o que lhe garantirá um percentual de:

Sobre o ingresso e o desenvolvimento dos Servidores no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com a Lei nº. 11.091/2005, considere as afirmativas a seguir:

I. O ingresso no cargo será sempre no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público. II. A progressão por capacitação deverá respeitar o interstício de 12 meses. III. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um servidor público ocupa o cargo de Assistente em Administração em uma Universidade Federal desde agosto de 2013. Ele possui graduação em Administração de Empresas e recebe o Incentivo à Qualificação no valor correspondente a 25% do seu vencimento básico. Em dezembro de 2016, esse servidor concluirá o curso de Mestrado em Administração Pública, que tem relação direta com o ambiente organizacional em que atua. Esse título lhe possibilitará um percentual de Incentivo à Qualificação de:

Conforme a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras variáveis, as demandas institucionais, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, e as:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação:

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta:

Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação, assinalando a seguir a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS: I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1° (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas na Lei. II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. III. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. IV. Para os fins de Progressão por Capacitação Profissional, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 15 (quinze) horas-aula. Assinale a alternativa que contempla as afirmativas CORRETAS: 

Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: 
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. ( ) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. ( ) Para os fins de Progressão por Capacitação não será permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra. ( ) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão. ( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses. 

Com base nos conceitos presentes na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale abaixo a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: 
1. Padrão de Vencimento
2. Plano de Carreira 3. Cargo 4. Ambiente Organizacional 5. Nível de Capacitação
( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. ( ) Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n. 11.091/2005) determina que cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: I – as demandas institucionais. II – a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. III - as inovações tecnológicas. IV - no âmbito da Instituição, a modernização dos processos de trabalho. Está CORRETO o que se afirma somente em:

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Lei n. 11.091/05, assinale a alternativa INCORRETA: