Interpretação da questão:
A questão aborda o conceito de Instituições Federais de Ensino conforme a Lei nº 11.091/2005, pedindo que o candidato identifique corretamente o sistema de ensino abrangido pela lei no âmbito das Instituições vinculadas ao Ministério da Educação.

Legislação vigente aplicável:
O artigo 2º da Lei nº 11.091/2005 estabelece:
“Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.”

Tema central:
O conhecimento chave é saber que a Lei trata apenas das Instituições Federais de Ensino — não abrangendo estaduais, municipais ou particulares.

Exemplo prático:
Se você trabalha numa universidade federal, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela é integrante do Sistema Federal de Ensino e está inserida no Plano de Carreira previsto pela Lei 11.091/2005. Já uma universidade estadual, como a USP, não se enquadra nessa lei.

Justificativa da alternativa correta – C:
A alternativa C) Federal está correta porque, conforme a literalidade do artigo 2º, somente as instituições que integram o Sistema Federal de Ensino são abrangidas pela Lei 11.091/2005.

Análise das alternativas incorretas:
A) Federal e Estadual / B) Federal e Municipal / E) Federal, Estadual e Municipal: São incorretas ao sugerirem a inclusão de outras esferas (estadual, municipal), não previstas na lei.
D) Federal e Particular: Particular não pertence ao grupo mencionado pela lei, pois são entidades não vinculadas ao Ministério da Educação para fins desta lei.

Pegadinha comum:
O termo “Sistema de Ensino” pode sugerir inclusão de vários sistemas. Sempre observe a redação literal da lei: o sistema é somente o federal.

Dica importante para provas:
Grave o artigo 2º da Lei 11.091/2005 e relacione sempre Instituições Federais de Ensino ao Sistema Federal de Ensino.

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 A lei "Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da
Educação, e dá outras providências."

Portanto letra C.

#estudaqueavidamuda

Gabarito letra C

Insituições Federais-> Sistema Federal de Ensino

Letra da Lei:

"Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino"

Gab. C

LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências."

GABARITO: LETRA C

Lei 11.091/05

• Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.