Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeir...

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Q906791

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Psicólogo | IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2018 - IF-SP - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q906791 Legislação Federal

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

a partir de decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

a partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de requerimento da concessão.

a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

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