Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 16

Q904900

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q904900 Legislação Federal

Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações

A

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

B

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades somente de ensino, das Instituições Federais de Ensino.

C

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes somente à pesquisa nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

D

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino e pesquisa das Instituições Federais de Ensino.

E

I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

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Q904861

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Sanitária | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Sociólogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva |

Q904861 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

A

I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; III – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; IV – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; V – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; e VI – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal, exclusivamente.

B

I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; III – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; IV – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; V – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; VI – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e VII – usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

C

I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; III – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; IV – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; V – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; e VI – usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, exclusivamente.

D

I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; III – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; IV – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; V – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e VI – usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, exclusivamente.

E

I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; III – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; IV – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; V – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e VI – usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, exclusivamente.

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Q904860

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Sanitária | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Sociólogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva |

Q904860 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n^o 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dentre outras finalidades, este Decreto contempla o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, que terá por objetivo:

A

I – contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; e II – capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública, somente.

B

I – contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; e II – capacitar o servidor para o exercício de atividade de forma articulada com a função social da IFE, somente.

C

I – contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; II – capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública; e III – capacitar o servidor para o exercício de atividade de forma articulada com a função social da IFE.

D

I – capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública; e II – capacitar o servidor para o exercício de atividade de forma articulada com a função social da IFE, somente.

E

I – capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública; e II – capacitar o servidor técnico-administrativo, docente, discente e integrantes da comunidade circunvizinha, para o exercício de atividade de forma articulada com a função social da IFE.

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Q897661

Ano: 2018 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |

Q897661 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:

A

Ambiente organizacional.

B

Nível de classificação.

C

Plano de carreira.

D

Cargo.

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Q870499

Ano: 2018 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2018 - UFSC - Administrador |

Q870499 Legislação Federal

Sobre o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na sua avaliação de desempenho.

( ) Para todos os efeitos da Lei 11.019 de 12 de janeiro de 2005, aplica-se o conceito de usuários a todas as pessoas internas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios, a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo administrativo, realizada mediante critérios objetivos e referenciada no caráter individual do trabalho desempenhado.

A

F – F – V – F – V

B

V – V – F – V – F

C

V – V – V – F – F

D

V – F – F – V – F

E

F – V – V – F – F

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Q1629129

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |

Q1629129 Legislação Federal

A Lei n.11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino. Conforme essa lei, a criação da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira. Essa comissão está vinculada ao

A

Ministério da Ciência e Tecnologia.

B

Ministério da Educação.

C

Ministério do Planejamento.

D

Ministério da Saúde.

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Q1112552

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Auxiliar em Administração |

Q1112552 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre a carreira de servidores públicos dos Institutos Federais de Ensino (IFEs).
I. O incentivo à qualificação será concedido, segundo os critérios da disciplina jurídica aplicável, a servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão. II. Em nenhuma hipótese, poderá haver redução do percentual de incentivo à qualificação percebido pelo servidor público. III. O enquadramento do servidor no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior do IFE.
Segundo o que dispõem as normas aplicáveis à concessão de incentivo de qualificação e ao enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito dos Institutos Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1112549

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Auxiliar em Administração |

Q1112549 Legislação Federal

O desenvolvimento do servidor na carreira dos ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação dá-se mediante os mecanismos de:

A

Ascensão Funcional e Progressão por Bom Desempenho.

B

Promoção por Merecimento e Promoção por Antiguidade.

C

Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.

D

Ascensão por Capacitação Pessoal e Promoção por Capacitação Profissional.

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Q1108877

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Assistente de Alunos | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Edificações |

Q1108877 Legislação Federal

O incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é devido, nos termos da lei, ao servidor que:

A

participar de cursos e treinamentos de capacitação ofertados no âmbito do órgão ou ente da administração pública a que se encontre vinculado.

B

possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, conforme previsão em regulamento.

C

demonstrar, no exercício das atribuições do cargo e em avaliações periódicas de desempenho, segundo os critérios legais, interesse em aprender e se aprimorar profissionalmente.

D

for aprovado em testes periódicos de avaliação funcional realizados diretamente pelo ente ou órgão a que se vincula ou por instituições contratadas para esse fim.

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Q1101319

Ano: 2017 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração |

Q1101319 Legislação Federal

A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino. O referido diploma legal instituiu a Progressão por Capacitação Profissional. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 20 (vinte) meses

B

Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.

C

A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em programa de capacitação para fins de progressão por capacitação profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação D.

D

A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de nível de classificação E.

E

Progressão por capacitação profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

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Q995656

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q995656 Legislação Federal

O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é definido como

A

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

B

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.

C

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

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Q926979

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Biologia | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Física | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Laboratório - Química | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Nutrição e Dietética |

Q926979 Legislação Federal

O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005.

De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

A

indeferido o recurso pela Comissão de Enquadramento, o servidor poderá recorrer ao colegiado superior da Instituição Federal de Ensino - IFE.

B

o enquadramento dos servidores no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino - IFE.

C

o servidor terá trinta dias, a partir da publicação do ato de homologação, para interpor recurso à Comissão de Enquadramento, que decidirá no prazo de sessenta dias.

D

o ato de homologação do enquadramento no nível de capacitação, ou de qualificação, deverá ser publicado no Diário Oficial da União, em atendimento ao princípio da publicidade.

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Q926868

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q926868 Legislação Federal

O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005.
Neste sentido, é correto afirmar que

A

a unidade de gestão de pessoas da IFE deverá certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído.

B

o servidor, caso considere que a remoção possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Capacitação, deverá requerer ao Ministério da Educação a revisão da concessão inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data de efetivação da movimentação.

C

o Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino – IFE, com efeitos financeiros a partir da data da publicação do ato de nomeação.

D

o servidor, no estrito interesse particular, poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, devendo indenizar a Administração, caso não continue a exercer suas funções no âmbito da IFE.

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Q926861

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q926861 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

B

aplica-se o conceito de padrão de vencimento como posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional.

C

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

D

o servidor que fizer jus à Progressão por Mérito Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no nível de classificação também subsequente, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente.

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Q915052

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Administrador |

Q915052 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Progressão por capacitação profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exercício, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação.

B

O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

C

Um dos princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira é que a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, deve ser realizada mediante critérios subjetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

D

Ambiente organizacional é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

E

Nos termos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, assim como os critérios eliminatórios e classificatórios, mas não dispõe de eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

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Q897716

Ano: 2017 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração |

Q897716 Legislação Federal

O Art. 10, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 prevê as formas de desenvolvimento do servidor na carreira Técnico-Administrativa em Educação, sendo que podemos afirmar que:

A

O desenvolvimento do servidor na carreira técnico-administrativa em educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B

Progressão por Capacitação é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses.

C

Progressão por mérito profissional é a mudança automática, a cada 18 meses de efetivo exercício, para o padrão de vencimento imediatamente subsequente (que vai do 1 ao 16, dentro de cada uma das classes).

D

O desenvolvimento do servidor técnico-administrativo em educação na carreira dar-se-á pela mudança de nível de capacitação, pela mudança de padrão de vencimento e pelo recebimento de um incentivo pago aos que possuem educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional, Progressão por Mérito Profissional ou Incentivo a Qualificação.

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Q856396

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Assistente em Administração |

Q856396 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que “área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal” é a definição do conceito de:

A

Ambiente Organizacional.

B

Nível de Classificação.

C

Nível de Capacitação.

D

Plano de Carreira.

E

Cargo.

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Q849647

Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração | UFES - 2017 - UFES - Técnico em Audiovisual | UFES - 2017 - UFES - Técnico em Enfermagem | UFES - 2017 - UFES - Técnico em Contabilidade | UFES - 2017 - UFES - Técnico em Eletrotécnica | UFES - 2017 - UFES - Técnico em Restauração |

Q849647 Legislação Federal

Sobre o Incentivo à Qualificação do servidor, previsto na Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

A

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e à pensão.

B

O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos há mais de dois anos, contados da data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

C

A aquisição de título em área de conhecimento, com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor, ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que a aquisição do título em área de conhecimento com relação indireta a esse ambiente.

D

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são incorporados à aposentadoria, mas não à pensão, já que a pensão se restringe ao vencimento básico do servidor falecido.

E

Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, a definição das áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos levará em consideração os Códigos de Área do Conhecimento fixados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Q848307

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2017 - IF-SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q848307 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação, regido pela Lei n° 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais, proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, inovações tecnológicas e ________________ .

A alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação acima é:

A

terceirização e delegação dos processos de trabalho.

B

qualidade de vida no trabalho - QVT.

C

disponibilidade orçamentário-financeira.

D

projeção de aposentadorias e desligamentos.

E

modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q838707

Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Técnico de laboratório - Processos Industriais |

Q838707 Legislação Federal

Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio, requisito mínimo de titulação exigido para o cargo. Após três meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior oferecido por instituição de ensino regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação. Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção de diploma de curso de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, Tíbia deverá requerer perante a Administração:

A

Progressão por capacitação profissional.

B

Promoção.

C

Incentivo à qualificação.

D

Progressão por mérito profissional.

E

Aceleração.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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