Questões de Concurso
Sobre instrução normativa seges/me nº 65 de 2021 - procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em legislação federal
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Na obtenção do preço estimado, a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados em relação aos preços coletados na pesquisa de preços, conforme a metodologia legal estabelecida, deve ser motivada por critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
Julgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
A justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, nos casos em que o valor do objeto da contratação não puder ser estimado, entre outros parâmetros, pela pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores.
Julgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
A contratação de itens de TIC deve utilizar, como preço estimado, os preços constantes nos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital, a não ser que a pesquisa de preços realizada resulte em valor inferior.
Julgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Para a obtenção do preço estimado, utiliza-se, como método, o maior valor obtido na pesquisa de preços, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.
A sequência correta de cima para baixo é
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