Gabarito: Certo

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão trata da pesquisa de preços na Administração Pública, com foco na exigência de fundamentação para desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados. O tema é vital para a lisura das licitações.

2. Legislação Aplicável

O item está em perfeita sintonia com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021:

Art. 3º, VI: “A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo: VI – justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;”

Art. 6º, § 3º: “Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.”

3. Explicação do Tema Central

É obrigatório que o gestor, ao deixar de considerar certos valores coletados na pesquisa, explique detalhadamente os motivos, registrando-os formalmente. Isso assegura a transparência e previne questionamentos futuros à legalidade do procedimento.

4. Exemplo Prático

Se numa pesquisa de preços para compra de impressoras três propostas estão entre R$ 1.500 e R$ 1.600, mas uma quarta apresenta R$ 200, o gestor deve justificar (por exemplo, por tratar-se de erro de digitação ou oferta fora do padrão exigido) a exclusão desse valor do cálculo.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta, pois reitera a literalidade da IN/SEGES/ME 65/2021. O procedimento deve ser motivado e documentado, dando transparência e legalidade, conforme destacado também por Marçal Justen Filho (“Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”).

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Fique atento a palavras como “deve ser motivada” e “critérios fundamentados”. Caso faltem tais palavras, desconfie da assertiva em concursos.

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Art. 3º A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo:

[...] VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável