Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 para Concurso
Foram encontradas 139 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320441
Legislação Federal
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320440
Legislação Federal
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.
A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320439
Legislação Federal
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A decisão nas esferas administrativa, controladora ou judicial somente necessita de motivação quando for fundamentada em valores jurídicos abstratos.
A decisão nas esferas administrativa, controladora ou judicial somente necessita de motivação quando for fundamentada em valores jurídicos abstratos.
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
UFT
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2314946
Legislação Federal
O Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aquele
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
UFR
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador
|
CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
CS-UFG - 2023 - UFR - Contador |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFR - Arquiteto e Urbanista |
CS-UFG - 2023 - UFR - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2306927
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de
adoção de regime de transição ocorre quando a decisão
administrativa se fundar em