Questões de Concurso
Sobre decreto-lei 3.365 de 1941 - desapropriações por utilidade pública em legislação federal
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II |
Q252050
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.
A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.
A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.
Q407167
Legislação Federal
Estabelece o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, norma disciplinadora das desapropriações por utilidade pública, que
Q502446
Legislação Federal
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que
Q33829
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
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