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De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da A...

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Q4197431 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Pública Federal obedecerão a determinados princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 6º: "Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento. II - Coordenação. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. V - Controle." Como a questão pede a alternativa que não corresponde a um desses princípios, o confronto direto com o rol legal mostra que "Comunicação" não está no dispositivo, o que conduz ao gabarito B.

Tema central: Princípios da Administração Federal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque "Planejamento" consta expressamente no art. 6º, I, do Decreto-Lei nº 200/1967; portanto, corresponde sim a princípio fundamental da Administração Federal.
B
Certa
A alternativa B deve ser assinalada porque o art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 traz rol expresso dos princípios fundamentais da Administração Federal, e nele não consta "Comunicação". A resolução é de literalidade legal, sem necessidade de interpretação extensiva.
C
Errada
Está errada como resposta porque "Coordenação" consta expressamente no art. 6º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967; logo, integra o rol legal.
D
Errada
Está errada como resposta porque "Delegação de Competência" consta expressamente no art. 6º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967; não pode ser a alternativa pedida.
E
Errada
Está errada como resposta porque "Controle" consta expressamente no art. 6º, V, do Decreto-Lei nº 200/1967; portanto, é princípio previsto no rol legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre termos administrativamente plausíveis e o rol legal exato do art. 6º, além de omitir "descentralização" nas alternativas para induzir memorização incompleta e fazer o candidato aceitar "comunicação" como se estivesse no dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar os princípios do Decreto-Lei nº 200/1967, confira literalmente o art. 6º: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
  • Se o enunciado pedir o item que não corresponde ao rol legal, resolva por confronto direto com o texto do dispositivo, sem completar com termos apenas plausíveis.
  • Desconfie de palavras que fazem sentido na gestão pública, mas não aparecem na enumeração expressa da lei.

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Art. 6º As ATIVIDADES da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Controle.

“Ele dá força ao cansado, e aumenta as forças ao que não tem nenhum vigor.” ISAIAS 40:29 

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