Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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De acordo com os seus conhecimentos sobre o Conselho de Administração da SANEAGO e suas competências, julgue em Verdadeiro ou Falso as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
Compete ao Conselho de Administração:
I - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos.
II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO.
III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.
IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários.
V - Deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, a data e condições de vencimento, amortização e resgate; a época e condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices.
De acordo com os seus conhecimentos sobre o Estatuto Social da SANEAGO, faça a relação entre as competências abaixo descritas com os respectivos Diretores da Diretoria Colegiada da companhia:
I - Representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, delegando poderes sempre que necessário.
II - Cumprir e fazer cumprir a política de elaboração, avaliação e implantação de projetos de sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários, construção civil e de desenvolvimento tecnológico da SANEAGO.
III - Propor, cumprir e fazer cumprir a política de relacionamento com os municípios, clientes e órgãos reguladores.
IV - Cumprir e fazer cumprir a política administrativa da SANEAGO no que concerne a recursos humanos, materiais e serviços auxiliares, na forma estabelecida pela Diretoria.
V - Cumprir e fazer cumprir a política de produção de água tratada, coleta e tratamento de dejetos sanitários, mantendo em normal funcionamento os sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários, e promover eficiente atendimento aos usuários na forma deliberada pela Diretoria.
( ) Diretor Comercial e de Marketing.
( ) Diretor de Administração.
( ) Diretor-Presidente.
( ) Diretor de Produção.
( ) Diretor de Engenharia.
Diante das opções acima fornecidas, faça a relação das competências
descritas com os Diretores acima citados e escolha uma
das respostas abaixo:
I. O convivente na constância da união estável.
II. O cônjuge, separado judicialmente.
III. Os filhos inválidos, casados, desde que a invalidez seja anterior ao fato gerador do benefício.
IV. Os filhos menores de vinte e um anos e não emancipados.
Assinale a alternativa correta.
A perícia oficial em saúde deve estar a serviço de interesses sociais, seja para assegurar o exercício de direito do servidor, seja para defender a administração pública.
O servidor portador de transtorno de personalidade borderline, com histórico de múltiplas tentativas de suicídio, grave distúrbio da autoimagem, acentuado descontrole de impulsos e incapaz de viver de forma autônoma deve ser considerado, para fins periciais, alienado mental.
O servidor portador de quadro depressivo recorrente, com sintomas psicóticos, deve ser considerado, para fins periciais, alienado mental, ainda que não haja comprometimento grave e irreversível de sua personalidade.
Comprovada, por avaliação pericial de junta médica, deficiência mental grave de dependente de servidor, ser-lhe-á concedido auxílio pré-escolar até o limite da idade cronológica de dezoito anos.
A chefia imediata e o setor de recursos humanos têm livre acesso aos documentos relacionados a perícia psiquiátrica de servidor, que servirão de base para a tomada de medidas necessárias à sua adaptação ao trabalho.
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